Procedimento Comum Cível 0801017-77.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Penalva

Partes do Processo

WALDINER DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELSON JOSE DO REGO

OAB/MA 21120·CPF·Representa: Autor

WALDINER DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/07/2025, 10:13

Desarquivamento

13/07/2025, 09:00

Provisório

14/11/2023, 16:14

Recebimento (competência exclusiva)

14/11/2023, 16:03

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:04

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:45

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:36

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:48

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:26

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:24

Mero expediente

15/02/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 10:33

Todas as movimentações(61)

Definitivo

13/07/2025, 10:13

Desarquivamento

13/07/2025, 09:00

Provisório

14/11/2023, 16:14

Recebimento (competência exclusiva)

14/11/2023, 16:03

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:04

Documentos

•13/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:45

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:36

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:48

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:26

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:24

Mero expediente

15/02/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 10:33

Publicação

13/01/2023, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2022, 13:40

Documento (Certidão)

22/12/2022, 13:39

Petição (Apelação)

19/12/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - MA21096, ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO - MA21120 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Por todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar o INSS a implantar em favor do autor EDINALDO BELFORT o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), devendo as prestações vencidas desde a competência 11/2021 até a efetiva implantação do benefício serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do mês de competência em que deveria ter sido pagas, incidindo juros moratórios simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (S. 204, STJ).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801017-77.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EDINALDO BELFORT ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a)

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:12

Procedência

06/12/2022, 16:28

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:04

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:04

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:53

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:53

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:00

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 11:39

Documento (Certidão)

28/10/2022, 11:39

Publicação

22/08/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 21096, ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO - OAB/MA 21120 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801017-77.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EDINALDO BELFORT ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a)

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WALDINER DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 21096, ANA CAROLINE DE SOUZA CARNEIRO - OAB/MA 21120 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801017-77.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EDINALDO BELFORT ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a)

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 08:29

Mero expediente

17/08/2022, 19:47

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 07:46

Documento (Certidão)

08/08/2022, 07:46

Decurso de Prazo

29/07/2022, 14:43

Decurso de Prazo

29/07/2022, 12:51

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:12

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:12

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:12

Decurso de Prazo

21/07/2022, 23:03

Decurso de Prazo

21/07/2022, 22:44

Decurso de Prazo

21/07/2022, 22:36

Decurso de Prazo

21/07/2022, 22:36

Decurso de Prazo

21/07/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:24

Documento (Certidão)

27/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:06

Outras Decisões

13/06/2022, 12:08

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 10:41

Outras Decisões

16/02/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 11:18

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 10:52

Intimação

•19/08/2022, 00:00

•19/08/2022, 00:00