Procedimento Comum Cível 0806966-35.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806966-35.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806966-35.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Prestação de Serviços, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA) REQUERIDA(S): BANCO DAYCOVAL S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS e BANCO DAYCOVAL S.A. e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão proferida nos autos do processo n.º 0806966-35.2021.8.10.0040 e para, no prazo indicado, manifestar o que entender por direito. DISPOSITIVO: "Trata-se de ação que versa sobre empréstimo consignado, cujo objeto encontra-se diretamente relacionado ao Tema 12 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0827453-44.2024.8.10.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O referido IRDR foi admitido em 04.07.2025, tendo por escopo a "Revisão das Teses fixadas no IRDR 5 do TJMA, que versa sobre 'empréstimos consignados', em razão do lapso temporal e mudanças nas relações socioeconômicas". Na sessão de julgamento da admissão, realizada em 04/07/2025, restou decidida por maioria de votos a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a matéria. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação acerca do Tema 12 do IRDR n. 0827453-44.2024.8.10.0000 do TJMA.". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 20 de Outubro de 2025. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

21/10/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

20/10/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806966-35.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Prestação de Serviços, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS REQUERIDA(S): BANCO DAYCOVAL S.A. e outros Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL S.A. e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0806966-35.2021.8.10.0040 e para, no prazo de quinze dias, apresentar a via original dos contratos juntados na contestação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 09:40

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:30

Publicação

04/03/2025, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 06:22

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806966-35.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA) REQUERIDA(S): BANCO DAYCOVAL CARTOES e outros Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS e BANCO DAYCOVAL CARTOES e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0806966-35.2021.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e dou a eles provimento para sanar a omissão apontada e, em consequência, inserir na sentença o seguinte: Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo firmado entre o autor e o réu Banco Bradesco S.A, devendo a presente demanda prosseguir em relação ao primeiro demandado. Com o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para análise do pedido de perícia grafotécnica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 6 de dezembro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806966-35.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA). REQUERIDA(S): BANCO DAYCOVAL S/A e outros Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS e BANCO DAYCOVAL S/A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0806966-35.2021.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Margarida Maria de Sousa Reis em face de Banco Daycoval S/A. As partes postularam a homologação de acordo extrajudicial (ID. 67835800). É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Face ao acordo firmado pelas partes, bem como em razão de se tratar de direito disponível e a forma da transação ter obedecido aos ditames legais, consoante se abstrai da leitura dos documentos referidos, há que se homologar o acordo apresentado. Observo, por fim, que o advogado da parte autora, signatário do acordo, possui poderes para transigir. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo firmado. Considerando que o acordo foi celebrado antes do julgamento do mérito, sem custas (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível

19/07/2022, 00:00

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