Procedimento Comum Cível 0806966-35.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806966-35.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806966-35.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA). REQUERIDA(S): BANCO DAYCOVAL S/A e outros Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS e BANCO DAYCOVAL S/A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0806966-35.2021.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Margarida Maria de Sousa Reis em face de Banco Daycoval S/A. As partes postularam a homologação de acordo extrajudicial (ID. 67835800). É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Face ao acordo firmado pelas partes, bem como em razão de se tratar de direito disponível e a forma da transação ter obedecido aos ditames legais, consoante se abstrai da leitura dos documentos referidos, há que se homologar o acordo apresentado. Observo, por fim, que o advogado da parte autora, signatário do acordo, possui poderes para transigir. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo firmado. Considerando que o acordo foi celebrado antes do julgamento do mérito, sem custas (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível

19/07/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 08/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE SOUSA REIS em 06/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(140)