Procedimento Comum Cível 0800557-68.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800557-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

07/05/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800557-68.2018.8.10.0001. AUTOR: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REU: JURANDIR LUIZ DE BRITTO Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062, ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A, CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A DESPACHO Em decisão id. 74261442 proferida nos autos do processo de n° 0000645-44.2008.8.10.0049, as partes realizaram acordo para suspender o feito pelo prazo de 60 dias úteis, a fim de que o autor e o ITERMA mantivessem tratativas e fizessem diligências no sentido de localizar imóvel do Estado do Maranhão possível de ser permutado com o imóvel, cuja posse está discutida nestes autos. Posteriormente, conforme petição id. 75296752, a parte autora ESPÓLIO DE JURANDYR LUIZ DE BRITTO alegou que a possível permuta de imóveis vem sendo tratada também no processo n° 0800557-68.2018.8.10.0001, e requereu sua suspensão a fim de se evitar insegurança jurídica e eventuais decisões conflitantes. Por fim, a parte autora peticionou pela suspensão do processo de n° 0000645-44.2008.8.10.0049 por 90 (noventa) dias, tendo em vista a necessidade desse lapso temporal para a empresa contratada com o intuito de avaliar os imóveis disponíveis e realizar eventual permuta realizar os serviços necessários ( id. 80616366). Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido acima. SUSPENDO os processos n° 0000645-44.2008.8.10.0049 e 0800557-68.2018.8.10.0001 pelo prazo de 90 (noventa) dias, por serem conexos entre si, evitando-se possíveis decisões conflitantes. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís

14/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 10:45

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:02

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:02

Convenção das Partes

23/11/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:14

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800557-68.2018.8.10.0001. AUTOR: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REU: JURANDIR LUIZ DE BRITTO Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062, ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A, CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A DESPACHO JUDICIAL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação Declaratória de Reconhecimento da Extinção da Enfiteuse proposta pelo Município de Paço do Lumiar contra o Espólio de Jurandir Luiz de Brito. O autor objetiva o restabelecimento do domínio útil do imóvel objeto desta demanda em face do não pagamento dos foros e IPTU's há mais de três anos. Em audiência de conciliação as partes realizaram acordo processual nos seguintes termos (id 26577601): "1. O ITERMA juntará aos autos, no prazo de 10 dias, relação das áreas arrecadados pelo Estado do Maranhão no Município de Paço do Lumiar-MA; 2. Com a apresentação da lista, o réu indicará um terreno para fins de eventual permuta do imóvel em litígio; 3. Este processo e o relativo à Ação Possessória nº 0000645-44.2008.8.10.0049 ficarão suspensos, pelo prazo de 03 meses, por convenção das partes, para fins de acordo entre as partes." O ITERMA promoveu a juntada da mencionada relação sob id 26888229. Após, foi deferida a suspensão dos autos solicitada pelo réu para escolha das áreas (id 35599087). Os autos se mantiveram suspensos por 120 dias. Decorrido o prazo, o réu pleiteou, em 17/03/2021, nova suspensão pelo mesmo período Considerando o largo lapso temporal já decorrido, INTIME-SE o réu para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os imóveis escolhidos para permuta. Não havendo êxito no acordo acima mencionado e tendo em vista que a lide não demanda a produção de outras provas, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias (Município:30 dias), manifestarem-se acerca do julgamento antecipado de mérito. Dê ciência ao ITERMA do presente despacho. DETERMINO que a Secretaria Judicial cadastre o Instituto de Terras e Colonização do Maranhão -ITERMA como terceiro interessado nos autos, bem como sua advogada conforme petição de id 63782137. Esta decisão serve como mandado de intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

11/08/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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