Agravo em Recurso Especial 0801865-65.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ALMEIDA PINHO

CPF

Autor

BENTO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VIEIRA DA SILVA

Representa: Autor

BENTO VIEIRA

OAB/MA 4692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ALMEIDA PINHO

26/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/05/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20