Execução de Título Extrajudicial 0801730-75.2019.8.10.0007 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801730-75.2019.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:49

Publicação

27/02/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801730-75.2019.8.10.0007. EXEQUENTE: DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 EXECUTADO: JOSE SOUZA DA SILVA e outros ADVOGADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A EXECUTADA: RENATA CARVALHO SOUZA SENTENÇA Tendo em vista que foi apresentada proposta de acordo, conforme consta no ID 106394344, sendo aceita pelo exequente - ID 112098550. HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registrada e publicada no Sistema. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pelo do 2º JECRC de São Luís. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691

26/02/2024, 00:00

Definitivo

23/02/2024, 07:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/02/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 15:30

de Conciliação (Conciliador(a))

15/02/2024, 15:29

Mero expediente

11/01/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801730-75.2019.8.10.0007. REQUERENTE: DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 REQUERIDO: JOSE SOUZA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A Prezado(a) Senhor(a) Advogado(s), De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação PRESENCIAL redesignada para 15/02/2024 15:15 hrs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado. Atenciosamente, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judiciário *Observações: A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO São Luís/MA, 19 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

de Conciliação (redesignada)

19/12/2023, 12:15

Documento (Certidão)

12/12/2023, 12:27

Publicação

23/11/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:10

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801730-75.2019.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROMOVENTE: DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 PROMOVIDOS: JOSE SOUZA DA SILVA e outros ADVOGADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A DESPACHO Vistos em Correição. Analisando detidamente os autos, constato que houve o bloqueio/penhora parcial do saldo buscado na presente execução (R$ 376,86 – ID. 82363012), sem qualquer manifestação posterior do devedor (ID. 84452977), ainda que intimado especificamente nesse sentido (ID. 82379482). Deste modo, em atenção ao requerimento do credor constante do ID. 84448601, determino à Secretaria Judicial que proceda a intimação do exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar se seus dados bancários permanecem os mesmos indicados na petição de ID. 47532440, datada de 17/06/2021, a fim de que sejam transferidos os valores lhe devidos. Concluída a diligência acima, ordeno a expedição do adequado alvará eletrônico em favor da demandante/patrono com poderes específicos para receber e dar quitação (ID. 23373310). Destaque-se, ainda, que mencionada expedição independerá do pagamento de custas, devendo ser utilizado o Selo de Fiscalização Gratuito, nos termos das Resoluções 46/2018 e 44/2020 do TJ/MA. Cumpridas as diligências acima elencadas, determino também o encaminhamento do presente feito à Contadoria Judicial, para que proceda a atualização do crédito remanescente devido ao exequente. Em ato contínuo, ordeno ainda nova penhora on-line, mediante a modalidade de repetição automática/“teimosinha”, nas contas do executado inadimplente e, frutífera a constrição pretendida, intime-se o devedor, para, querendo, no prazo legal, opor Embargos à Execução (ENUNCIADO 142/FONAJE). Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801730-75.2019.8.10.0007. EXEQUENTE: DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO Advogado: SUIRLANDERSON ARAUJO - OAB/MA nº 20.714 1º EXECUTADO: JOSE MARIA GOMES ARAUJO Advogado: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA nº 15.419 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada audiência UNA Presencial em 03/11/2021, às 9h, fazendo-se presente tão somente o exequente e seu advogado, ausente o executado, sem apresentação de motivo para o não comparecimento. Nesse passo, o causídico da parte exequente requereu a aplicação de multa de por atentado a dignidade da justiça, a teor do art. 334, §8º, do CPC, pugnando, outrossim, a continuidade da execução, com a “penhora online nas contas corrente ou conta poupança, bem como em contas de instituições financeiras virtuais (Pag-seguro, Nubank, Banco Inter....Agibank....Nubank (NuConta)...Modalmais....Banco Next....Banco Neon....Superdigital....Sofisa Direto do EXECUTADO através do convênio BACEN – JUD (art. 835 do NCPC), determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País, seguindo a ordem de preferência do artigo 835, inciso I do NCPC. Preferencialmente nos dias 01 a 10 de cada mês.” Da análise da situação em voga, constato não ser caso de aplicação da multa suscitada, em desfavor do executado, posto que, a circunstância posta não encontra previsão na norma legal arguida, qual seja o art. 334, §8º, do CPC, que se refere a possibilidade de aplicação da mencionada multa quando ocorrer o não comparecimento injustificado da parte em audiência de conciliação, não tratando sobre audiência UNA, em que a ausência injustificada gera outras consequências para a parte desidiosa. Outrossim, defiro o pleito de continuidade do processo executório, pelo que determino seja feita penhora on line conforme requerido. Sendo esta positiva, intime-se a parte executada para, no prazo legal, impugnar à execução. Apresentada a impugnação tempestivamente, intime-se o impugnado para, no prazo referido, apresentar a sua manifestação e, em seguida, ou, restando infrutífera a constrição eletrônica de valores, voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801730-75.2019.8.10.0007. REQUERENTE: DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 REQUERIDO: JOSE SOUZA DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes informadas sobre a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso: DATA E HORÁRIO: 03/11/2021 09:00 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel2s2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome.Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: 98 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou 98 99981 3195(WhatsApp). 2. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4. Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5. Evitar interferências externas; 6. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7. As partes que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, poderão se dirigir diretamente ao Juizado que será disponibilizada uma sala com o equipamento para acesso. São Luís/MA, Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801730-75.2019.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campus Universitário Paulo VI - UEMA- Fone: (98) 3244 – 2691 IMPUGNANTE: JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO (OAB/MA 15.419) IMPUGNADO: DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: SUIRLANDERSON ARAUJO (OAB/MA 20.714) DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Impugnação à Execução interposta por JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em desfavor de DACIO JULIO DE ARAUJO FILHO, sob a alegação de que o valor bloqueado na sua conta tem natureza salarial e, ademais, essa conta é poupança. Analisando, detidamente, os autos e as peças neles colacionadas, verifico que restou demonstrado que a ordem de bloqueio determinada no presente feito executório recaiu sobre o saldo de proventos do Executado, os quais foram depositados na sua conta poupança. O Art. 833, inciso IV, do Novo CPC dispõe que é impenhorável, ainda que parcialmente, a verba proveniente de salário, exceto em caso de dívida de natureza alimentar, entretanto, a arguição de nulidade da execução em decorrência da impenhorabilidade desse numerário, em parte, não deve prosperar, pois, quando se trata de satisfação do crédito do exequente, a jurisprudência pátria dominante entende pela mitigação do referido artigo, autorizando a penhorabilidade de, no máximo, 30% (trinta por cento) dos valores ditos como impenhoráveis, em observância à responsabilidade patrimonial do devedor. Diante dessa linha de entendimento, depreende-se que é possível a constrição judicial do valor em questão, mesmo que tais valores sejam provenientes de aposentadoria, devendo limitar-se ao patamar de 30% (trinta por cento), o que garante a efetividade da satisfação do crédito do Exequente sem, contudo, representar uma excessiva onerosidade ao Executado, vez que ainda resta ao mesmo o percentual de 70% (setenta por cento), garantindo, assim, a sua subsistência. Ademais, a regra insculpida no Art. 833, IV, do CPC, visa assegurar a sobrevivência do devedor e de sua família, contudo, o mesmo não pode escudar-se nesse preceito legal para causar prejuízo aos seus credores, afinal, não existindo outra fonte de renda, é através da aposentadoria que as pessoas honestas e dignas cumprem com as suas obrigações patrimoniais. No que se reporta ao argumento de que a conta é impenhorável por ser poupança, o extrato bancário trazido à colação denuncia que são realizadas transações diárias nessa conta, tais como compra a débito em diversos estabelecimentos comerciais, o que implica em dizer que o valor nela constante não tem a finalidade de aplicação, portanto, restando a mesma caracterizada como conta corrente, devendo persistir a constrição eletrônica de valores no percentual acima esposado. Ex positis, acolho, em parte, a presente Impugnação e determino a liberação do percentual de 30% (trinta por cento) do valor penhorado em favor do Impugnado/exequente, via Alvará Judicial e o saldo remanescente deve ser liberado ao Impugnante/executado pela mesma via, após o decurso do prazo recursal. Ficam as partes intimadas a informarem seus dados bancários para transferência do valor do Alvará Judicial, evitando assim a necessidade do atendimento presencial, em cumprimento às normas de segurança decorrentes da pandemia Covid-19. A seguir, designe-se audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Int. Cumpra-se com urgência. São Luís, 25 de março de 2021 Juiz ADINALDO ATAÍDE CAVALVANTE Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

26/03/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (Conciliador(a))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (redesignada)

Documento (Certidão)

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