Cumprimento de sentença 0051767-07.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.004,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:03

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de termo

16/04/2026, 09:22

Juntada de juntada de ar

13/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 15:32

Juntada de Mandado

04/03/2026, 16:27

Juntada de termo de juntada

03/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

23/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:03

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:03

Sentença

•04/11/2025, 13:57

23/04/2026, 00:34

Juntada de termo

16/04/2026, 09:22

Juntada de juntada de ar

13/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2026, 15:32

Juntada de Mandado

04/03/2026, 16:27

Juntada de termo de juntada

03/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

23/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO BISPO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de BENEDITO BISPO RODRIGUES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Juntada de petição

01/10/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:18

Juntada de petição

14/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de BENEDITO BISPO RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Juntada de petição

08/07/2025, 15:49

Juntada de petição

07/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

27/06/2025, 17:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:11

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:45

Juntada de termo

09/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de BENEDITO BISPO RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 09:09

Juntada de Mandado

18/07/2024, 16:38

Juntada de termo de juntada

15/07/2024, 17:44

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:48

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 14:04

Expedido alvará de levantamento

21/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de BENEDITO BISPO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:53

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:37

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:25

Juntada de petição

11/06/2024, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:07

Juntada de petição

28/05/2024, 12:13

Juntada de petição

27/05/2024, 14:18

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2024, 14:25

Juntada de petição

24/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:26

Juntada de decisão

16/04/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051767-07.2012.8.10.0001. REQUERENTE: ALINE SOARES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516-A APELADO: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição da Apelação nº 51080/2016 (0051767-07.2012.8.10.0001), reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 8 de junho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051767-07.2012.8.10.0001. REQUERENTE: ALINE SOARES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516-A APELADO: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Tendo em vista a prévia distribuição da Apelação nº 51080/2016 (0051767-07.2012.8.10.0001), reconheço a existência de prevenção e determino a redistribuição destes autos à respectiva Câmara Isolada e relatoria, nos termos do art. 293, caput, do RITJMA1. Cumpra-se. São Luís, 8 de junho de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/06/2022, 06:36

Juntada de Certidão

03/06/2022, 18:24

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:28

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 16:37

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051767-07.2012.8.10.0001. AUTOR: ALINE SOARES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 REU: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes apeladas SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 10:10

Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:42

Juntada de petição

14/03/2022, 09:44

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051767-07.2012.8.10.0001. AUTOR: ALINE SOARES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 REU: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES - MA7948-A, BRUNO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 11:08

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 15:35

Juntada de petição

22/10/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:49

Juntada de petição

17/06/2020, 22:21

Conclusos para decisão

20/04/2020, 09:59

Juntada de Certidão

20/04/2020, 09:59

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 09:58

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 09:58

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 09:58

Juntada de petição

27/01/2020, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 14:58

Juntada de Certidão

18/12/2019, 14:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/12/2019, 12:53

Recebidos os autos

18/12/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:22

Despacho

•28/11/2024, 11:54

Despacho

•21/06/2024, 11:31

Despacho

•10/06/2024, 11:39

Petição

•27/05/2024, 14:18

Despacho

•29/04/2024, 12:04

Petição

•24/04/2024, 11:08

Decisão (expediente)

•05/09/2023, 16:36

Decisão

•01/09/2023, 16:00

Documento Diverso

•27/07/2023, 11:07

Documento Diverso

•27/07/2023, 11:07

Documento Diverso

•27/07/2023, 11:07

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:03

Sentença

•04/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:22

Despacho

•28/11/2024, 11:54

Despacho

•21/06/2024, 11:31

Despacho

•10/06/2024, 11:39

Petição

•27/05/2024, 14:18

Despacho

•29/04/2024, 12:04

Petição

•24/04/2024, 11:08

Decisão (expediente)

•05/09/2023, 16:36

Decisão

•01/09/2023, 16:00

Documento Diverso

•27/07/2023, 11:07

Documento Diverso

•27/07/2023, 11:07

Documento Diverso

•27/07/2023, 11:07

Acórdão (expediente)

•05/07/2023, 08:40

Acórdão

•04/07/2023, 06:51

Despacho

•03/05/2023, 09:58

Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada

•26/04/2023, 16:36

Acórdão (expediente)

•14/04/2023, 11:28

Acórdão

•14/04/2023, 11:23

Despacho

•15/02/2023, 12:16

Despacho

•05/07/2022, 14:37

Decisão (expediente)

•09/06/2022, 14:55

Decisão (expediente)

•09/06/2022, 14:55

Decisão

•09/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 18:40

Sentença

•15/02/2022, 15:35

Despacho

•14/10/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:57