Apelação Cível 0051767-07.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.004,79

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALINE SOARES DOS REIS

CPF

Autor

FRANERE GAFISA

Terceiro

FRANERE

Terceiro

GAFISA

Terceiro

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO

OAB/MA 10516·CPF·Representa: Autor

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO

OAB/MA 24136·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 7948·CPF·Representa: Réu

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE SOARES DOS REIS

CPF

Autor

FRANERE GAFISA

Terceiro

FRANERE

Terceiro

GAFISA

Terceiro

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/04/2024, 08:27

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:27

Juntada de termo

16/04/2024, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 08:25

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:24

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:24

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/10/2023, 08:47

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:30

Juntada de contrarrazões

17/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 18:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/10/2023, 15:47

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/04/2024, 08:27

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:27

Juntada de termo

16/04/2024, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2024, 08:25

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:24

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2023, 16:36

DECISÃO

•01/09/2023, 16:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:24

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/10/2023, 08:47

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:30

Juntada de contrarrazões

17/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 18:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/10/2023, 15:47

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 10:55

Recurso Especial não admitido

01/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:43

Juntada de termo

22/08/2023, 15:43

Juntada de contrarrazões

22/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/07/2023, 12:57

Juntada de recurso especial (213)

27/07/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:00

Publicado Ementa em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 06:51

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

11/06/2023, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2023, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2023, 19:18

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/06/2023, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2023, 18:19

Juntada de contrarrazões

12/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 16:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/04/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:02

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:28

Conhecido o recurso de ALINE SOARES DOS REIS - CPF: 004.039.513-80 (APELANTE) e provido

14/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:54

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/03/2023, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2023, 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2023, 14:54

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2023 14:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

03/03/2023, 14:54

Conciliação infrutífera

03/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS REIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:34

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 13:54

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 14:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.

15/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

15/02/2023, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2022, 08:27

Juntada de parecer

18/07/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:37

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2022, 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/06/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2022, 10:24

Recebidos os autos

06/06/2022, 06:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 06:36

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 06:36

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2023, 11:07

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2023, 11:07

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2023, 08:40

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 06:51

DESPACHO

•03/05/2023, 09:58

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•26/04/2023, 16:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:23

DESPACHO

•15/02/2023, 12:16

DESPACHO

•05/07/2022, 14:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2022, 14:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2022, 14:55

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2023, 16:36

DECISÃO

•01/09/2023, 16:00

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2023, 11:07

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2023, 11:07

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2023, 08:40

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 06:51

DESPACHO

•03/05/2023, 09:58

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•26/04/2023, 16:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:23

DESPACHO

•15/02/2023, 12:16

DESPACHO

•05/07/2022, 14:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2022, 14:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2022, 14:55

DECISÃO

•09/06/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 18:40

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:35

DESPACHO

•14/10/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 14:57