Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0846830-71.2019.8.10.0001.
AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado do(a)
AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A
REU: LEONARDO PINTO DIAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. No tocante às questões de fato, deverão especificar aquelas que reputam incontroversas, bem como as que consideram já comprovadas pelas provas constantes dos autos, indicando, de maneira individualizada, os documentos que amparam cada alegação. Quanto às questões remanescentes controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e fundamentada sua relevância e pertinência para o deslinde da controvérsia. São Luís/MA, 2 de julho de 2026. MARIANA FERNANDES SANTOS Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís/MA
Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)