Cumprimento de sentença 0829930-18.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829930-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 20:24

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:37

Desarquivamento

21/09/2023, 13:32

Definitivo

21/09/2023, 13:32

Trânsito em julgado

21/09/2023, 13:29

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:44

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:44

Publicação

04/08/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829930-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KLAUDIA COSTA DAS NEVES - OAB/MA 14701 REPRESENTADO: ALCI MARIA LIMA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA - OAB/MA 4950-A, CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - OAB/MA 3748 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 89933422). Logo em seguida, o Credor requereu a expedição de alvará através da petição de ID 92308434. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que determino a expedição de Alvará de transferência do valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para a conta da advogada habilitada, posto se tratar de verba de honorários sucumbenciais, KLAUDIA COSTA DAS NEVES, CPF 778.923.803-53, BANCO ITAU – código 341 (Itaú Unibanco S.A.), AGÊNCIA 5431, CONTA CORRENTE 22074-7. Proceda-se à dedução das custas de expedição. Por conseguinte, determino o imediato desbloqueio da ordem de penhora lançada em face da executada, em ID 89557770. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829930-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KLAUDIA COSTA DAS NEVES - OAB/MA 14701 REPRESENTADO: ALCI MARIA LIMA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA - OAB/MA 4950-A, CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - OAB/MA 3748 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, ALCI MARIA LIMA, até o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, proceda-se com consulta, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado. Permanecendo a negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender devido, levando em consideração que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tal como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/12/2022, 00:00

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