Procedimento Comum Cível 0803847-17.2018.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803847-17.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:50

Definitivo

27/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:46

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:25

Publicação

01/07/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CNS PARK ESTACIONAMENTO LTDA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A REQUERIDO: Município de São José de Ribamar Advogado do(a) REU: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611-A ATO ORDINATORIO Tendo em vista o que dispõe o art. 1º, do Provimento nº. 22/2018-GCJ/MA, de ordem do MM. Juiz, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803847-17.2018.8.10.0058 intime-se as partes da baixa dos autos da instância superior, para requererem o que entendam de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 27 de junho de 2024. Tecnico Judiciario Sigiloso Servidor Judiciário

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:06

Documento (Certidão)

27/06/2024, 18:04

Recebimento (competência exclusiva)

18/06/2024, 15:43

Documento (Decisão)

18/06/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Município de São José de Ribamar AGRAVADA: CNS Park Estacionamento Ltda. Advogado: Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4.462) I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luis, 2 de fevereiro de 2024 Marcello de Albuquerque Belfort 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0803847-17.2018.8.10.0058

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Município de São José de Ribamar Advogada: Fabiana Borgneth Silva Antunes (OAB/MA 10.611) Recorrida: CNS Park Estacionamento Ltda. Advogado: Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4462) e outros D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0803847-17.2018.8.10.0058 Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105 III a da Constituição Federal, contra Acórdão da Terceira Câmara Cível deste Tribunal que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1190/2018 e fixou honorários em R$ 2 mil (ID 27963434). Em suas razões, o Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão contrariou o art. 85, § 2º do CPC, na medida em que os honorários advocatícios estão em dissonância com o previsto no CPC, que estabelece que os honorários devem corresponder no mínimo a 10% e no máximo 20% do valor da causa e não fixados de forma equitativa. Contrarrazões juntadas no ID 30682899. É o relatório. Decido. Em que pesem os argumentos expendidos, verifico de pronto que as razões esposadas pelo Recorrente, por suposta violação ao artigo infralegal referenciado, não tem viabilidade, uma vez que o Acórdão reconheceu que “o ente apelante foi sucumbente ante ao reconhecimento da inconstitucionalidade incidental de norma municipal, tendo sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante o valor irrisório atribuído à causa e a ausência de valor econômico da condenação” (ID 28222760). Sobre isso, o STJ fixou a tese de que “apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo”. (Tema 1.076) Nesse contexto, observa-se que o Acórdão está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, sendo força negar seguimento ao presente RESp. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Publique-se. Esta decisão servirá como ofício. São Luís (MA), 14 de novembro de 2023 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611-A, NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A RECORRIDO: CNS PARK ESTACIONAMENTO LTDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) APELADO: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 13 de outubro de 2023 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0803847-17.2018.8.10.0058

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de São José de Ribamar Advogada: Fabiana Borgneth Silva Antunes (OAB/MA 10.611) Apelada: CNS Park Estacionamento Ltda. Advogado: Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4462) e outros Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE LEI MUNICIPAL. RECURSO QUE VISA A RETIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - Na espécie, o ente apelante foi sucumbente ante ao reconhecimento da inconstitucionalidade incidental de norma municipal, tendo sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante o valor irrisório atribuído à causa e a ausência de valor econômico da condenação, nos termos dos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC, devendo ser mantidos os honorários fixados. II – Apelo improvido, de acordo com o parecer ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803847-17.2018.8.10.0058 – São José de Ribamar Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Marilea Campos dos Santos Costa. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de agosto de 2023 e término no dia 14 de agosto de 2023. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

17/08/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Município de São José de Ribamar Advogada: Fabiana Borgneth Silva Antunes (OAB/MA 10.611) Recorrida: CNS Park Estacionamento Ltda. Advogado: Ulisses César Martins de Sousa (OAB/MA 4462) e outros D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0803847-17.2018.8.10.0058 Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105 III a da Constituição Federal, contra Acórdão da Terceira Câmara Cível deste Tribunal que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1190/2018 e fixou honorários em R$ 2 mil (ID 27963434). Em suas razões, o Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão contrariou o art. 85, § 2º do CPC, na medida em que os honorários advocatícios estão em dissonância com o previsto no CPC, que estabelece que os honorários devem corresponder no mínimo a 10% e no máximo 20% do valor da causa e não fixados de forma equitativa. Contrarrazões juntadas no ID 30682899. É o relatório. Decido. Em que pesem os argumentos expendidos, verifico de pronto que as razões esposadas pelo Recorrente, por suposta violação ao artigo infralegal referenciado, não tem viabilidade, uma vez que o Acórdão reconheceu que “o ente apelante foi sucumbente ante ao reconhecimento da inconstitucionalidade incidental de norma municipal, tendo sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante o valor irrisório atribuído à causa e a ausência de valor econômico da condenação” (ID 28222760). Sobre isso, o STJ fixou a tese de que “apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo”. (Tema 1.076) Nesse contexto, observa-se que o Acórdão está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, sendo força negar seguimento ao presente RESp. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Publique-se. Esta decisão servirá como ofício. São Luís (MA), 14 de novembro de 2023 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: CNS PARK ESTACIONAMENTO LTDA Advogado requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A Parte requerida: Município de São José de Ribamar Advogado requerida: SENTENÇA Tratam os autos de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por CNS PARK ESTACIONAMENTO LTDA em face do Município de São José de Ribamar, todos qualificados na inicial. Alega o autor que é administrador do estacionamento privado do Patio Norte Shopping, localizado no município de São José de Ribamar/MA. Ocorre que, com a publicação a Lei n. 1190/2018, estabeleceu-se uma isenção de 30 (trinta) minutos para os usuários de estacionamentos privados deste município, contudo, alega a inconstitucionalidade formal da lei, uma vez que compete à União legislar sobre Direito Civil, nos termos do art. 22, I da CF de 1988. Desse modo, requer, em tutela de urgência, a suspensão dos efeitos da Lei Municipal n. 1190/2018 e, no mérito, a confirmação da liminar e a declaração incidental da inconstitucionalidade formal e material da referida lei. Decisão de ID 13411298 indeferindo o pedido de tutela de urgência. Em sede de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão da Lei Municipal n. 1190/2018 (ID 14022569). Citado, o Requerido não apresentou contestação (ID 22653739). Determinada a intimação das partes para manifestarem o interesse na produção de outras provas, o Requerido não se manifestou e o Requerente pugnou pelo prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando ausência de contestação do Requerido, decreto-lhe a revelia, deixando de aplicar os efeitos previstos no art. 344 do CPC tendo em vista tratar-se de demanda que versa sobre direitos indisponíveis (Art. 345. II do CPC). Verifico que a demanda comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que prescinde da produção de outras provas, tratando-se de matéria unicamente de direito (art. 355, I do CPC), de modo que passo à análise do mérito da demanda. O cerne da questão se refere à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº n. 1190/2018, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São José de Ribamar/MA, com seus efeitos consectários perante a empresa Autora. Assim, dispõe o art. 1º da referida lei: Art. 1º Fica estabelecido que os usuários do serviço de estacionamento privado do Município de São José de Ribamar ficam isentos da cobrança de taxas, tarifas e afins nos primeiros 30 (trinta) minutos e que permanecerem nesses estabelecimentos, devendo ser iniciada a cobrança de qualquer ordem somente após esse período. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento firmado no sentido que a exploração econômica de estacionamentos privados é matéria de Direito Civil. Dessa forma, nos termos do art. 22, I da CF/88, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de competência privativa da União. Senão vejamos: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital que regulou preço cobrado por estacionamento. Inconstitucionalidade formal e material. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a regulação de preço de estacionamento é matéria de direito civil, inserindo-se na competência privativa da União para legislar (CF/88, art. 22, I). Inconstitucionalidade formal. Precedentes: ADI 4.862, rel. Min. Gilmar Mendes; AgR RE 730.856, rel. Min Marco Aurélio; ADI 1.623, rel. Min. Joaquim Barbosa. 2. Ressalva de entendimento pessoal do relator, no sentido de que a regulação de preço na hipótese configura violação ao princípio da livre iniciativa (CF/88, art. 170). Inconstitucionalidade material. 3. Ação julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da norma” (ADI 4.008/DF, Rel. Min. Roberto Barroso) AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A COBRANÇA FRACIONADA EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES. DIREITO CIVIL. COBRANÇA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. ARTIGO 22, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO” (RE 744.763-AgR/SC, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma). Destaca-se que, quando do julgamento do RE1.222.931/MA, que analisou a alegada inconstitucionalidade da Lei do Município de São Luís, que regulamentava o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São Luís, o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, publicada em 05/0/2019, deu provimento ao Recurso Extraordinário e julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da referida lei municipal. Evidente, portanto, que a Lei Municipal padece de inconstitucionalidade formal, uma vez que estabeleceu regramento legal de matéria cuja competência para legislar pertencia, de forma privativa, à União. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, incisos I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Municipal nº 1190/2018, por tratar-se de matéria afeta ao Direito Civil, não detendo o Município de São José de Ribamar competência para legislar, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituição Federal, determinando que o Réu se abstenha de fiscalizar e sancionar o Autor com base na referida norma. Diante da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante o valor irrisório atribuído à causa e a ausência de valor econômico da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Sem custas, face a isenção do ente público (art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 9.109/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem a interposição de recursos voluntários, por se tratar de sentença sujeita ao Reexame Necessário (obrigação de fazer), nos termos do art. 496 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São José de Ribamar, data do sistema. Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA

06/09/2022, 00:00

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