Procedimento Comum Cível 0803355-47.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 29.769,02

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:44

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:51

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:50

Sentença

•03/10/2025, 13:15

06/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:44

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:28

Juntada de petição

03/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:25

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:17

Juntada de laudo

06/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:27

Juntada de laudo

07/02/2024, 08:54

Juntada de petição

01/02/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 08:25

Juntada de Certidão

15/01/2024, 08:20

Juntada de laudo

16/10/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:38

Juntada de diligência

28/08/2023, 10:38

Juntada de laudo

22/08/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:21

Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Juntada de petição

05/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:43

Juntada de termo

04/05/2023, 11:43

Juntada de petição

25/04/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:02

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:27

Juntada de petição

27/03/2023, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:30

Juntada de petição

20/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:17

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 10:17

Publicado Intimação em 08/11/2022.

27/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

27/11/2022, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2022, 12:25

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:55

Juntada de petição

17/08/2022, 21:49

Juntada de petição

11/08/2022, 17:59

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JEAN PATRYK PONTES MARTINS Adv.: Allyson Serra Pereira (OAB/MA nº18.463) Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470-A), Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA nº 6.100-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0803355-47.2021.8.10.0049

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:22

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:57

Juntada de petição

25/07/2022, 16:06

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803355-47.2021.8.10.0049 Autor (a): JEAN PATRYK PONTES MARTINS Adv.: Allyson Serra Pereira (OAB/MA 18.463) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA nº. 10.021) DESPACHO Considerando que a requerida apresentou contestação no ID 61082523, intime-se o autor, por meio de seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de quinze dias, conforme disposto no art. 350 do CPC/2015. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 20 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC

10/06/2022, 09:01

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:01

Conciliação infrutífera

10/06/2022, 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

10/06/2022, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição

06/06/2022, 16:06

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEAN PATRYK PONTES MARTINS ADV.: ALLYSON SERRA PEREIRA - MA18463 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV.: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRE Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803355-47.2021.8.10.0049

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 10:52

Juntada de contestação

16/02/2022, 11:39

Juntada de petição

06/12/2021, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/12/2021, 08:26

Decorrido prazo de ALLYSON SERRA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 21:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 14:26

Juntada de diligência

22/11/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 13:41

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:27

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 15:01

Concedida a Medida Liminar

17/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão

11/11/2021, 09:40

Juntada de petição

10/11/2021, 10:54

Juntada de protocolo

08/11/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:25

Despacho

•19/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:27

Despacho

•06/07/2023, 11:41

Despacho

•04/05/2023, 16:00

Despacho

•01/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:30

Decisão

•21/10/2022, 12:25

Despacho

•01/08/2022, 16:32

Despacho

•20/06/2022, 12:12

Decisão

•17/11/2021, 13:58

Despacho

•06/11/2021, 16:29

Documento Diverso

•03/11/2021, 21:27