Procedimento Comum Cível 0803498-36.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803498-36.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803498-36.2021.8.10.0049 ESPÓLIO DE: FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CARLOS CLEBER BARROS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: EMANUELLE ROMILCY PRIVADO SILVA - MA14151 ESPÓLIO DE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A DECISÃO Visto em correição. Analisando detidamente os autos, observo que a parte requerida, diante do ato ordinatório de ID 127156930, alegou, por meio da petição de ID 128053112, que o referido ato é tecnicamente lacônico e que não delimitou adequadamente os pontos controvertidos, contrariando o art. 473, §3º, do CPC. Sustentou, ainda, que a avaliação de imóvel apresentada pela parte autora é unilateral e baseada em critérios externos e imaginários, resultando em uma valorização artificial e hipotética. Defende, também, que a perícia deve se basear exclusivamente nas provas constantes dos autos e em vistorias técnicas in loco, descartando interpretações teóricas ou hipotéticas. Ao final, pugnou pela sua intimação para arcar com os honorários periciais, caso o profissional designado aceite os quesitos anexados. Alternativamente, solicita a nomeação de um especialista em comissionamento para realizar a perícia. Ocorre que, embora a parte demandada alegue que o objeto da perícia é lacônico, verifico que na decisão de ID 118081895 restou devidamente definido o objeto da prova pericial, qual seja, apurar o eventual percentual de desvalorização do imóvel localizado na Avenida 14, s/n, Residencial Novo Paço, Paço do Lumiar, CEP: 65130-000. Portanto, não há que se falar em esvaziamento do objeto do exame. Ademais, saliento que o profissional designado é competente para tal atividade, visto que engenheiro civil, além de já ter atuado em outras demandas nesta unidade com o mesmo objeto de estudo, razão pela qual mantenho a sua nomeação. Assim, em atenção à decisão de ID 118081895, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC); e, no caso da ré, para depositar o adiantamento dos honorários periciais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 9 de janeiro de 2025. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803498-36.2021.8.10.0049 Autor(es): FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros Adv.: EMANUELLE ROMILCY PRIVADO SILVA (OAB/MA 14.151) Réu(s): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Adv.: PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO (OAB/PE nº 16.865) DESPACHO Defiro o pedido de produção da prova oral. Assim, designo audiência de instrução para o dia 13/04/2023 às 9h, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, pessoalmente e através de seus defensores, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-as da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros ADV.: EMANUELLE ROMILCY PRIVADO SILVA - OAB/MA Nº 14.151 REQUERIDO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecerem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 17/03/2022, às 09:30 horas, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar aos requerentes acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A audiência será realizada pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) As partes deverão acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Poderá contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); f) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0803498-36.2021.8.10.0049

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autores: FRANCISCA LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA e CARLOS CLEBER BARROS Adv.:Emanuelle Romilcy Privado Silva (OAB/MA 14.151) Ré: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF Endereço: Rua Delmiro Gouveia, nº 333, San Martin, Recife/PE - CEP: 50761-901 DESPACHO Inicialmente, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803498-36.2021.8.10.0049 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Estando em termos a inicial, com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, inclua-se o feito na pauta de audiências do 1º Cejusc de Paço do Lumiar (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para realização de videoconferência. Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se-lhes ciência ainda de que: a) As partes deverão acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; b) É de incumbência das partes a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; d) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cite-se o réu, pela via postal, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Somente após o cumprimento das devidas comunicações, remetam-se os autos ao CEJUSC para aguardo do ato. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo a presente decisão de mandado, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DESTE DECISÓRIO junto à carta de citação. Paço do Lumiar/MA, 10 de novembro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

12/11/2021, 00:00

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