Cumprimento de sentença 0808509-69.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808509-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 14:13

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:12

Mero expediente

17/11/2025, 22:25

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:35

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808509-69.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SILVEIRO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - RS80851-A, PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON - RS56214 ESPÓLIO DE: 712 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CAROLINE CARNEIRO PIANCO - MA15179 DESPACHO A Lei nº 15.109/2025 dispensa o advogado do adiantamento das custas processuais iniciais nas ações de cobrança e execução de honorários advocatícios, conforme previsto no § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil. Contudo, tal dispensa não se estende automaticamente às demais despesas processuais, como aquelas relacionadas à expedição de alvará. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: TELEFONICA BRASIL S.A. intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas necessárias para a expedição do alvará, sob pena de inércia e eventual arquivamento dos autos. Após o devido recolhimento, autos conclusos para deliberação deste juízo. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 09:06

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808509-69.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SILVEIRO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA OAB- RS80851-A, PEDRO BOHRER AMARAL -OAB RS74896 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON OAB- RS56214 ESPÓLIO DE: 712 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CAROLINE CARNEIRO PIANCO OAB- MA15179 DESPACHO Antes de analisar o petitório de ID 127244895 e ID 139162929, determino a intimação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar guia e comprovante de pagamento das custas referente às custas de desarquivamento. Esgotado o prazo sem o devido devido recolhimento, o que devera ser certificado, mantenha-se os autos arquivados. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: TELEFONICA BRASIL S.A.

14/04/2025, 00:00

Desarquivamento

10/04/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808509-69.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: SILVEIRO ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - RS 80851-A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON - RS 56214 ESPÓLIO DE: 712 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CAROLINE CARNEIRO PIANCO - MA 15179 D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESPÓLIO DE: TELEFONICA BRASIL S.A. Trata-se de feito em que a parte executada, a fim de dar cumprimento a sentença fixada nos autos, depositou o valor de R$ 391,43 (trezentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) a título de honorários sucumbenciais. O exequente, por sua vez, compareceu aos autos (Id. nº 96081623), concordando com o valor depositado e requerendo o seu levantamento por meio de Alvará Judicial, devendo aludida quantia ser transferida para conta bancária de sua titularidade. Pugnou ainda que após expedição do Alvará Judicial, que a presente ação seja EXTINTA. Pois bem, no presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, em razão do que, determino, conforme requerido na postulação anexa ao Id. nº 96081623 que seja expedido Alvará Judicial no valor de R$ 391,43 (trezentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), em benefício da parte exequente, devendo tais valores serem transferidos para a conta bancária informada na aludia petição, ou seja: BENEFICIÁRIO: SILVEIRO ADVOGADOS CNPJ: 00.727.418/0001-03 BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 1617 CONTA: 20702-0 Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, II, do CPC, para que tal decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Após ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís (MA), data do sistema Dra. Katia de Souza Juíza de direito titular da 1ª Vara Cível

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808509-69.2016.8.10.0001. AUTOR: 712 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINE CARNEIRO PIANCO - OAB/MA 15179 REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON - OAB/RS 56214 DECISÃO 712 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP, irresignado com a decisão de ID n. 29498675, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando que houve contradição na sentença ao julgar improcedente o pedido da parte Autora. Aduz ainda, que, consoante as provas apresentadas nos autos, restou-se claro os direitos da Embargante, uma vez que foi concedida Tutela de Urgência, de ID n. 37138719, em favor da mesma. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No presente caso, a parte autora, ora Embargante, apenas discorda do entendimento adotado por este Juízo, sem demonstrar qualquer ocorrência das hipóteses de cabimento de embargos de declaração. Concluo que não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado. Afinal, no caso concreto, não há omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado, logo, nos termos da legislação vigente, este Juízo não está autorizado a modificar o decisum. Chamo atenção para o fato de que eventual irresignação com o julgado deve ser suscitada por meio do recurso apelação a fim de que a matéria seja apreciada em segundo grau de jurisdição. Ressalto, por fim, que dúvida do Embargante resultante de sua própria interpretação jurídica, ou, ainda, sua irresignação com o julgado, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Autor deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade" (TJMA, Embargos de Declaração nº 31.784/2008, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior, DJe. 30.3.2009). Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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