Procedimento Comum Cível 0801024-47.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 180.147,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 13143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:37

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:37

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:37

Juntada de petição

29/08/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 11:29

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:01

Juntada de despacho

28/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2022, 11:25

Juntada de contrarrazões

20/04/2022, 15:39

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:37

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 14:52

Petição

•29/08/2024, 12:21

07/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:37

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:37

Juntada de petição

29/08/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 11:29

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:01

Juntada de despacho

28/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2022, 11:25

Juntada de contrarrazões

20/04/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 06:39

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:41

Juntada de petição

23/03/2022, 15:53

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:46

Juntada de petição

07/03/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - MA13143 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0801024-47.2018.8.10.0001 Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteia, initio litis, a sua promoção na carreira militar, sob o argumento de que foi incluído na Polícia Militar do Maranhão no dia 09 de junho

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:24

Julgado improcedente o pedido

07/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 19:03

Juntada de petição

23/06/2021, 17:25

Juntada de petição

10/06/2021, 08:46

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:55

Juntada de petição

30/01/2020, 16:07

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/05/2019, 12:14

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 11:34

Juntada de Certidão

18/06/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 14:37

Juntada de Petição de contestação

13/04/2018, 19:18

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:46

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 11:03

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 09:55

Conclusos para decisão

12/01/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:25

Acórdão (expediente)

•02/08/2024, 09:13

Acórdão

•01/08/2024, 15:39

Despacho

•22/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:41

Sentença

•07/02/2022, 16:23

Despacho

•31/05/2021, 17:35

Decisão

•22/05/2019, 12:14

Decisão (expediente)

•23/02/2018, 11:02

Decisão

•22/01/2018, 09:55