Apelação Cível 0801024-47.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 180.147,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR

OAB/MA 13143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:13

Conhecido o recurso de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA - CPF: 199.745.313-49 (REQUERENTE) e não-provido

01/08/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 11:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:51

Juntada de parecer do ministério público

29/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2024, 09:13

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 15:39

28/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:13

Conhecido o recurso de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA - CPF: 199.745.313-49 (REQUERENTE) e não-provido

01/08/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 11:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:51

Juntada de parecer do ministério público

29/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de LUCIO DE FATIMA GARCEZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2024, 16:21

Juntada de petição

05/07/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2024, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024, 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2022, 16:09

Juntada de parecer do ministério público

18/10/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:58

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:25

DESPACHO

•22/07/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 08:41

SENTENÇA

•07/02/2022, 16:23

DESPACHO

•31/05/2021, 17:35

DECISÃO

•22/05/2019, 12:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2018, 11:02

DECISÃO

•22/01/2018, 09:55