Execução Fiscal 0001954-18.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 14:36

Trânsito em julgado

16/09/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:50

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 15:35

Documento (Mandado)

10/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:15

Decurso de Prazo

14/04/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 17:29

Todas as movimentações(47)

Definitivo

16/09/2025, 14:36

Trânsito em julgado

16/09/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:50

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 15:36

Documentos

•16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 15:35

Documento (Mandado)

10/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:15

Decurso de Prazo

14/04/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:04

Mero expediente

11/11/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 07:44

Documento (Mandado)

09/01/2024, 09:35

Documento (Certidão)

22/09/2023, 11:08

Decurso de Prazo

10/03/2023, 09:27

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:38

Publicação

16/01/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 01:05

Publicação

16/01/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Requerido(a): COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001954-18.2012.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. MARIA JOSEANE BRANCA MANO MAGALHAES Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0001954-18.2012.8.10.0128

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Requerido(a): COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001954-18.2012.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022. MARIA JOSEANE BRANCA MANO MAGALHAES Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0001954-18.2012.8.10.0128

16/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:50

Documento (Certidão)

13/12/2022, 08:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 16:22

Documento (Certidão)

25/11/2022, 22:29

Documento (Certidão)

25/11/2022, 22:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/08/2022, 13:49

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL PROCESSO nº 1954-18.2012.8.10.0128 (806682012) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Executado: COMPANHIA CACUCHA PASTORIL D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001954-18.2012.8.10.0128 (806682012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que o executado, apesar de devidamente citado, certidão de fl. 14, não pagou e nem nomeou bens à penhora, deixando transcorrer em branco o seu prazo. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida, nos termos da determinação constante na decisão de fls. 10/11. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

14/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:54

Outras Decisões

07/04/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 19:48

Baixa Definitiva

18/08/2021, 16:11

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2012, 16:24

Intimação

•16/12/2022, 00:00

4 Despacho

•14/07/2022, 00:00