Execução Fiscal 0001954-18.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 54.988,54

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 15:35

Juntada de mandado

10/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Juntada de petição

27/03/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 11:15

Juntada de diligência

23/03/2025, 11:15

Juntada de diligência

23/03/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 10:13

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 17:29

Despacho

•11/11/2024, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 15:35

Juntada de mandado

10/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:09

Juntada de petição

27/03/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 11:15

Juntada de diligência

23/03/2025, 11:15

Juntada de diligência

23/03/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:34

Juntada de petição

06/12/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Juntada de diligência

26/08/2024, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:42

Juntada de diligência

26/08/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 07:44

Juntada de Mandado

09/01/2024, 09:35

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:50

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:13

Juntada de volume

28/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

25/11/2022, 22:29

Juntada de Certidão

25/11/2022, 22:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL PROCESSO nº 1954-18.2012.8.10.0128 (806682012) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Executado: COMPANHIA CACUCHA PASTORIL D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001954-18.2012.8.10.0128 (806682012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que o executado, apesar de devidamente citado, certidão de fl. 14, não pagou e nem nomeou bens à penhora, deixando transcorrer em branco o seu prazo. Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida, nos termos da determinação constante na decisão de fls. 10/11. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 05 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

14/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:50