Procedimento Comum Cível 0001615-46.2017.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001615-46.2017.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA Réu: VALE S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 222018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo as partes para manifestarem-se sobre Laudo juntado aos autos e requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ORESTE MOURÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Rua da Palmeira, s/nº, Palmeira, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65.370-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4186 / 4187 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pmir Processo nº 0001615-46.2017.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA Réu: VALE S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 222018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo as partes para manifestarem-se sobre Laudo juntado aos autos e requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ORESTE MOURÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Rua da Palmeira, s/nº, Palmeira, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65.370-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4186 / 4187 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pmir Processo nº 0001615-46.2017.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA Réu: VALE S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 222018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo as partes para manifestarem-se sobre Laudo juntado aos autos e requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. SINTIA MARIA FERNANDES MAIA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ORESTE MOURÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Rua da Palmeira, s/nº, Palmeira, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65.370-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4186 / 4187 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pmir Processo nº 0001615-46.2017.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2026, 19:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 13:57

Outras Decisões

18/05/2026, 00:05

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 08:38

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA Réu: VALE S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, da resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos quesitos formulados por este Juízo acerca dos danos ambientais objeto dos autos. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim Respondendo pela Comarca de Pindaré-Mirim - Portaria CGJ nº 2541/2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0001615-46.2017.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:10

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 1615-46.2017.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VALE S/A, contra JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA. Alega o embargante que houve obscuridade em decisão, haja vista substituição da prova pericial por prova técnica simplificada e da previsão na decisão embargada de condição para que os quesitos formulados pela Embargante sejam apreciados. Relato sucinto. À decisão. O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões. No mérito, não merece razão o embargante. Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega obscuridade em decisão, haja vista substituição da prova pericial por prova técnica simplificada e da previsão na decisão embargada de condição para que os quesitos formulados pela Embargante sejam apreciados, entretanto o julgador não está obrigado a ir de acordo com o pleiteado pelo embargante, mas sim com o seu livre convencimento, utilizando-se de todos os aspectos relativos ao tema e à legislação que entender aplicável ao caso em espécie. Logo, não existindo ponto controvertido a ser sanado na decisão ora embargada, vez que todas as matérias arguidas foram analisadas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os presentes embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Assim, pelo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, entretanto, NEGO-LHES provimento. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

16/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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