Procedimento Comum Cível 0800628-20.2022.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800628-20.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2023, 16:56

Trânsito em julgado

14/12/2023, 12:56

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:42

Publicação

29/09/2023, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:29

Publicação

28/09/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ERCÍLIO GAMA DOS SANTOS Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800628-20.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ERCÍLIO GAMA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 101966696 informa o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, aplico o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ERCÍLIO GAMA DOS SANTOS Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800628-20.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ERCÍLIO GAMA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 101966696 informa o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, aplico o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:41

Desistência

22/09/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:48

Documentos

Intimação

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n. 0800628-20.2022.8.10.0134 DESPACHO Considerando a informação contida na certidão retro mantenho o benefício da justiça gratuita ao autor também em relação aos honorários periciais. Em razão disso, nomeio, utilizando-me do Sistemas Peritus CPTEC, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o médico Dr. Inaldo de Castro Garros, brasileiro, médico do trabalho, CRM-MA nº 1421, com endereço profissional em São Luís-MA e o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. OFICIE-SE ao perito dessa designação a fim de que o mesmo informe se aceita o encargo e a data da realização da referida perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum local, sendo que poderá ser realizado por videoconferência, através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/Pablo-083-a8b. Com a fixação da data da perícia, a parte autora será intimada para comparecer, destacando que a sua ausência acarretará a preclusão da mencionada prova pericial, devendo ser intimado também a parte ré quanto a data do ato. Na oportunidade, a parte autora deverá trazer consigo exames médicos realizados há menos de um ano. São quesitos do juízo: 1) se há ofensa à integridade corporal ou saúde do paciente? 2) qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa? 3) se produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel? 4) se resultou incapacidade para as ocupações habituais? 5) se resultou perigo de vida? 6) se resultou debilidade permanente, ou perda ou inutilização do membro, sentido ou função (resposta especificada)? 7) se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta especificada)? 8) em sendo comprovada a invalidez permanente parcial, é completa ou incompleta? e 9) Outros que o expert julgar relevantes para o deslinde da questão relacionada a lesão. Intimem-se as partes para que complementem os quesitos ainda não fornecidos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência deste, por publicação. Caso queiram, poderão as partes indicar assistente técnico na forma do art.465, CPC. Advirta-se ao perito nomeado que, nos termos da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, item 3.2, os honorários periciais ficam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), e serão custeados pelo Estado do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Entregue o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentarem manifestação. Entregue o laudo e depositado o valor em juízo, expeça-se o competente alvará em favor do perito. Após as manifestações das partes quanto ao laudo, façam-me os autos conclusos. Timbiras/MA, data da assinatura digital. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800628-20.2022.8.10.0134 DESPACHO Entendo ser necessária prova pericial. Nesse ponto, em que pese o autor seja beneficiário da gratuidade de justiça, considerando que ele exerce atividade remunerada que certamente lhe permite arcar com o adiantamento dos honorários periciais que geralmente são cobrados por perícias dessa natureza, relativizo a aludida benesse, devendo ele proceder com o referido dispêndio. Nomeio como perito, para tanto, o Dr. Leandro Barroso Barbosa, brasileiro, casado, inscrito no CRM/MA sob o nº. 7.830, com endereço profissional em Colinas-MA, detentor do endereço eletrônico [email protected]. Intime-se o perito quanto à sua nomeação, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, e nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC, apresente proposta de honorários, considerando o local de prestação dos serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Juntada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte autora para, querendo, sobre ela se manifestar no prazo de quinze dias, ou para que, se anuir à estimativa, de plano comprove o recolhimento do valor pretendido pelo expert, que se terá por assim fixado, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se as partes, ainda, para que, no mesmo prazo, apresentem eventuais quesitos, alegações de impedimento ou suspeição do perito, bem como indiquem assistente técnico, caso queiram. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer, além de outros questionamentos apresentados pelas partes, se: a) O requerente, em razão de doença,está incapacitado para o trabalho? b) A incapacidade é total ou parcial? c) Existe possibilidade de o autor, após reabilitação, tornar-se capaz de trabalhar para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? Timbiras, 26/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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