Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801692-34.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.929,60

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:40

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:49

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

07/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 13:57

Juntada de Ofício

26/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:11

Documentos

Sentença (expediente)

•01/07/2025, 14:11

Decisão

•01/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 09:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:40

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:49

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

07/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 13:57

Juntada de Ofício

26/08/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 12:20

Juntada de Ofício

25/08/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 14:11

Outras Decisões

01/07/2025, 08:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:59

Juntada de petição

11/11/2024, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:22

Juntada de petição

05/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:39

Juntada de petição

22/01/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:19

Juntada de petição

14/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 12:44

Juntada de petição

24/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:14

Juntada de petição

07/06/2022, 21:06

Juntada de petição

07/06/2022, 21:05

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES ADVOGADO(A): DR(A). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - OAB/MA 9129-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801692-34.2019.8.10.0049

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 12:00

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:55

Juntada de despacho

05/05/2022, 20:11

Recebidos os autos

05/05/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO APELADO: ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES ADVOGADO(S): LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (OAB/MA 9.129) EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. ENCERRAMENTO DO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE A FILHO QUE ALCANÇA A MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801692-34.2019.8.10.0049 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2021, 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão

16/03/2021, 23:23

Juntada de contrarrazões

16/03/2021, 19:01

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 13:31

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 13:26

Juntada de apelação

23/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:43

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 16:03

Julgado procedente o pedido

29/10/2020, 18:12

Juntada de petição

28/05/2020, 20:37

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:14

Juntada de petição

26/05/2020, 10:30

Juntada de petição (3º interessado)

29/04/2020, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:58

Juntada de ata da audiência

18/11/2019, 17:44

Juntada de ata da audiência

18/11/2019, 17:43

Juntada de petição

08/11/2019, 12:09

Juntada de petição

08/11/2019, 05:56

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:16

Juntada de petição

01/10/2019, 18:40

Juntada de contestação

01/10/2019, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 11:29

Juntada de diligência

24/09/2019, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 10:09

Juntada de diligência

24/09/2019, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 11:46

Juntada de diligência

20/09/2019, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 11:43

Juntada de diligência

20/09/2019, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 11:41

Juntada de diligência

20/09/2019, 11:41

Juntada de diligência

20/09/2019, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 11:37

Juntada de Certidão

19/09/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 14:04

Juntada de Mandado

19/09/2019, 11:55

Juntada de Ofício

19/09/2019, 11:54

Juntada de Certidão

18/09/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 15:06

Juntada de Certidão

18/09/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 14:56

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 15:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/09/2019, 10:59

Juntada de Certidão

16/09/2019, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2019, 15:13

Conclusos para decisão

09/09/2019, 09:24

Juntada de petição

06/09/2019, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 15:38

Juntada de diligência

05/09/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:27

Juntada de petição

30/08/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 08:41

Conclusos para decisão

09/07/2019, 08:41

Despacho

•07/10/2024, 10:22

Despacho

•19/12/2023, 11:04

Despacho

•03/04/2023, 05:36

Petição

•07/06/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:55

Intimação de acórdão

•07/03/2022, 19:54

Acórdão (expediente)

•04/03/2022, 13:53

Acórdão

•04/03/2022, 12:12

Despacho

•26/03/2021, 09:44

Decisão

•23/03/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:26

Sentença

•29/10/2020, 18:12

Todos os documentos(18)

Sentença (expediente)

•01/07/2025, 14:11

Decisão

•01/07/2025, 08:51

Despacho

•07/10/2024, 10:22

Despacho

•19/12/2023, 11:04

Despacho

•03/04/2023, 05:36

Petição

•07/06/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:55

Intimação de acórdão

•07/03/2022, 19:54

Acórdão (expediente)

•04/03/2022, 13:53

Acórdão

•04/03/2022, 12:12

Despacho

•26/03/2021, 09:44

Decisão

•23/03/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:26

Sentença

•29/10/2020, 18:12

Despacho

•23/03/2020, 15:58

Decisão

•13/09/2019, 15:13

Despacho

•02/09/2019, 16:27