Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: CRISTIANE CALDAS BARBOSA Advogado(s) do reclamante: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES (OAB 16504-MA)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BACURI DESPACHO
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0000771-76.2018.8.10.0071 [1/3 de férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ente público (Id. 66261883). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Com a manifestação das partes, retornem conclusos. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se os autos com baixa na distribuição. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21072711553111100000046614445 771-76.2018 Documento de Identificação 21072711541092100000046614450 Certidão Certidão 21072715513092900000046635337 Intimação Intimação 21072711553111100000046614445 Apelação Cível Apelação Cível 21093016532773000000050288876 Despacho Despacho 21102014422857700000051338635 Intimação Intimação 21102014422857700000051338635 Despacho Despacho 22011110515500000000061996284 Intimação Intimação 22011111500600000000061996285 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 22012111325400000000061996286 000967-750-2022 AC 0000771-76.2018.8.10.0071 - COBRANÇA BACURI Parecer 22012111325400000000061996287 Intimação Intimação 22020914042200000000061996288 Parecer Parecer 22022511005400000000061996289 Certidão de julgamento Certidão 22030315165900000000061996290 ciência Petição 22030320283600000000061996291 Petição Inicial Petição Inicial 22030415480000000000061996292 Acórdão Acórdão 22030415480000000000061996393 Relatório Relatório 22030415480000000000061996394 Ementa Ementa 22030415480000000000061996395 Voto do Magistrado Voto 22030415480000000000061996396 Ementa Ementa 22030416231800000000061996397 Intimação de acórdão Intimação de acórdão 22030719403300000000061996398 CIÊNCIA Petição 22050415150500000000061996399 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22050519410500000000061996400 ENDEREÇOS: CRISTIANE CALDAS BARBOSA TV SÃO JORGE, 177, CAIXA D'ÁGUA, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MUNICIPIO DE BACURI AVENIDA 7 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)3392-1222