Apelação Cível 0803022-62.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.121,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Autor

ELETRO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A- LOJA SHOPPING IMPERIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Terceiro

SUPERMERCADO MATEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

RHENAN BARROS LINHARES

OAB/MA 9681·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ECEIZA NUNES

OAB/MA 7619·CPF·Representa: Autor

MOACIR MACHADO RODRIGUES

OAB/MA 15919·CPF·Representa: Autor

LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 23223·CPF·Representa: Autor

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES

OAB/PI 8995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Autor

ELETRO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A- LOJA SHOPPING IMPERIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Terceiro

SUPERMERCADO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS

Terceiro

CREDNOSSO

Terceiro

MIX MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMECADOS

Terceiro

SUPERMERCADOS MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

GRAYCE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024, 10:07

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de GRAYCE NUNES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 11:40

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2024, 10:50

Juntada de termo

12/11/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 17:16

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024, 10:07

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de GRAYCE NUNES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 11:40

Decisão

•18/11/2024, 11:24

13/12/2024, 01:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 11:40

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2024, 10:50

Juntada de termo

12/11/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 17:16

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/10/2024, 11:48

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 08:40

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2024, 12:49

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de GRAYCE NUNES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2024, 10:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de GRAYCE NUNES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2024, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2024, 18:44

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/03/2024, 17:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Juntada de recurso especial (213)

14/03/2024, 19:46

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de GRAYCE NUNES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2024, 07:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/03/2024, 16:25

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 21:59

Conhecido o recurso de GRAYCE NUNES DA SILVA - CPF: 057.813.303-21 (REQUERENTE) e não-provido

19/02/2024, 18:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de GRAYCE NUNES DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 21:19

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 17:08

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/01/2024, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 18:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023, 18:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/03/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2022, 04:55

Juntada de contrarrazões

20/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:57

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:02

Despacho

•15/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 08:37

Acórdão

•19/04/2024, 10:00

Despacho

•04/03/2024, 09:15

Acórdão (expediente)

•21/02/2024, 21:59

Acórdão

•19/02/2024, 18:02

Despacho

•22/02/2023, 19:41

Despacho

•20/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/11/2024, 11:40

Decisão

•18/11/2024, 11:24

Despacho

•15/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 08:37

Acórdão

•19/04/2024, 10:00

Despacho

•04/03/2024, 09:15

Acórdão (expediente)

•21/02/2024, 21:59

Acórdão

•19/02/2024, 18:02

Despacho

•22/02/2023, 19:41

Despacho

•20/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:55

Sentença

•15/07/2022, 09:42

Sentença

•14/07/2022, 12:48

Decisão

•25/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 19:34

Documento Diverso

•22/06/2021, 20:34

Decisão

•13/05/2021, 19:47