Agravo em Recurso Especial 0025445-76.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 93.060,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CASA DE CARNES SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA FERNANDES CORREA

CPF

Reu

RENATA DA SILVA ROCHA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB

OAB/MA 3796·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

16/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 17:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/02/2026, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:30