Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: PEDRO MARQUES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)
RECORRENTE: RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743-A
RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No presente feito, verifico que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com base no art. art. 51, |, da Lei nº9.099/95, por não comparecimento a audiência 2 – É inequívoco considerando não tenho como acolher o pedido da Requerente, visto o seu não comparecimento a audiência é medida que se impõe, que resultou na extinção do processo sem resolução de mérito. Dessa forma a sentença extintiva deve ser mantida em sua inteireza. 3 – Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000346-19.2011.8.10.0128 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes e a Senhora Juíza integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do acórdão. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Acompanharam o voto do relator, a Juíza Ivna Cristina De Melo Freire e o Juiz Marcelo Santana Farias. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 17 a 24 de maio do ano de 2023. JUIZ DIEGO DUARTE DE LEMOS Relator Suplente RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.