Procedimento Comum Cível 0000346-19.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO MARQUES DE SOUSA

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO

OAB/MA 7743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PEDRO MARQUES DE SOUSA

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:18

Juntada de despacho

26/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:08

Juntada de petição

22/12/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:43

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:30

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:18

Juntada de despacho

26/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 12:18

Despacho

•01/05/2023, 19:29

10/03/2023, 20:19

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 22:08

Juntada de petição

22/12/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 14:44

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:43

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:30

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:53

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:53

Juntada de volume

15/11/2022, 23:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 346-19.2011.8.10.0128 SENTENÇA Em análise, Embargos de Declaração opostos por Banco BMG S/A em face da sentença de fls. 73/74, alegando omissão acerca da revogação da medida liminar anteriormente deferida, visto que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Instado a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte (fls. 106). Era o que bastava relatar. Fundamento e decido. Os Embargos de Declaração é instrumento recursal próprio a corrigir omissão, obscuridade, contradição e erro material constante da sentença. No caso em tela, com razão a parte embargante quando aponta omissão relativa à manifestação judicial quanto à revogação da medida liminar deferida às fls. 18/28. Neste caso, deveria o julgador expressamente consignar na decisão atacada a revogação dos efeitos da referida liminar. Portanto, sem mais delongas, conheço dos declaratórios, acolhendo-os para suprir a omissão ventilada, de modo que o dispositivo da sentença de fls. 73/74 passa a ter a seguinte redação: ISTO POSTO, nos termos do art. 51, I, c/c art. 19, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais (Lei nº 9.099/95, art. 51, § 2º). Revogo a liminar de fls. 18/28, tornando-a sem efeito. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. É como julgo estes Embargos de Declaração. Quanto ao Recurso Inominado de fls.95/102, considerando a certidão de fls. 106, dando conta que a parte recorrida manteve inerte à intimação para contrarrazoar, determino a remessa dos autos à Turma Recursal de Bacabal para processamento e julgamento. Publique-se. Intimações necessárias. São Mateus/MA, 03/08/2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus Resp: 185678

05/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:43