Procedimento Comum Cível 0800035-22.2017.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800035-22.2017.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/02/2023, 11:54

Documento (Certidão)

02/02/2023, 11:46

Definitivo

24/01/2023, 14:33

Documento (Certidão)

24/01/2023, 11:35

Documento (Certidão)

24/01/2023, 10:20

Documento (Certidão)

19/01/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEGIVANIO SANTOS DE JESUS Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE Advogado(s) do reclamado: JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO (OAB 18375-MA) SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DEGIVANIO SANTOS DE JESUS, em face de MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, qualificados nos autos. Em ID n°82021837 consta termo de acordo, entabulado entre as partes envolvidas na presente demanda, conciliando-se extrajudicialmente. Consta no acordo o comprometimento pela parte requerida em realizar o pagamento ao requerente no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e esse valor estará disponível na conta judicial nº 4200121983888 que deverá ser levantado através de alvará judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - o ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800035-22.2017.8.10.0051 – 1ª Vara PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°82021837, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, com fulcro no art. 90, §3º do CPC1. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJE. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de dezembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara 1Art. 90 - § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEGIVANIO SANTOS DE JESUS Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE Advogado(s) do reclamado: JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO (OAB 18375-MA) SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DEGIVANIO SANTOS DE JESUS, em face de MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, qualificados nos autos. Em ID n°82021837 consta termo de acordo, entabulado entre as partes envolvidas na presente demanda, conciliando-se extrajudicialmente. Consta no acordo o comprometimento pela parte requerida em realizar o pagamento ao requerente no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e esse valor estará disponível na conta judicial nº 4200121983888 que deverá ser levantado através de alvará judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - o ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800035-22.2017.8.10.0051 – 1ª Vara PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°82021837, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, com fulcro no art. 90, §3º do CPC1. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJE. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de dezembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara 1Art. 90 - § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

20/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:34

Homologação de Transação

07/12/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:44

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:18

Publicação

20/07/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 11:28

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEGIVANIO SANTOS DE JESUS Advogado(s) do reclamante: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB 10812-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE Advogado(s) do reclamado: JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO (OAB 18375-MA) SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DEGIVANIO SANTOS DE JESUS, em face de MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, qualificados nos autos. Em ID n°82021837 consta termo de acordo, entabulado entre as partes envolvidas na presente demanda, conciliando-se extrajudicialmente. Consta no acordo o comprometimento pela parte requerida em realizar o pagamento ao requerente no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e esse valor estará disponível na conta judicial nº 4200121983888 que deverá ser levantado através de alvará judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes demonstraram interesse na realização de acordo, firmando a presente transação de boa-fé, para manifestar livremente, em consenso, sua vontade, sem qualquer embaraço ou coação, no objetivo único de compor definitivamente o litígio e encerrar o processo através de acordo, com resolução do mérito, na forma da lei e conforme permite a legislação em vigor. Intimação - o ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800035-22.2017.8.10.0051 – 1ª Vara PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que reger-se-á nos termos da petição de ID n°82021837, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos temos dos arts. 200, caput, c/c 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. Sem custas finais, com fulcro no art. 90, §3º do CPC1. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJE. Após as formalidades Legais, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de dezembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara 1Art. 90 - § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DEGIVANIO SANTOS DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - OAB/MA 10812-A Requerido: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE DECISÃO 1. Primeiramente, considerando a juntada da cópia da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme ID. 61304050, que deu provimento a Apelação para determinar a competência deste Juízo para processar e Julgar a presente demanda, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEI. 2. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0800035-22.2017.8.10.0051 AÇÃO DE COBRANÇA Defiro os benefícios da justiça gratuita, por se tratar de presunção juris tantum das alegações da parte requerente, atendendo aos requisitos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3. Considerando que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, com fulcro nos arts. 165 e 334, §1º, do referido diploma legal. 4. Dessa forma, determino seja procedida a CITAÇÃO DO MUNICÍPIO requerido para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 2191, 3352 c/c art. 3443, do NCPC). 5. Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC4, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 6. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 7. Cumpra-se. Pedreiras/MA,15 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais. 2 Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: 3 Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 4 Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

16/06/2022, 00:00

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Definitivo

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Homologação de Transação

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