Procedimento Comum Cível 0858316-87.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DE ARAGAO SANCHES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYLON LEAL FRAZAO

OAB/MA 16229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DE ARAGAO SANCHES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/09/2025, 08:39

Juntada de petição

02/09/2025, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 12:51

Juntada de apelação

11/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:14

Juntada de petição

25/06/2025, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 09:32

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:01

Juntada de petição

21/05/2025, 15:37

Juntada de alegações finais

02/05/2025, 07:14

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/09/2025, 08:39

Juntada de petição

02/09/2025, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:58

Sentença

•16/06/2025, 15:45

14/07/2025, 12:51

Juntada de apelação

11/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:14

Juntada de petição

25/06/2025, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 09:32

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:01

Juntada de petição

21/05/2025, 15:37

Juntada de alegações finais

02/05/2025, 07:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:45, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/04/2025, 16:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:45, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/04/2025, 09:29

Audiência de instrução não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 11:00, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:21

Juntada de petição

05/02/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 17:57

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 11:00, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:00

Juntada de petição

10/01/2025, 10:35

Juntada de petição

09/01/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 10:08

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 09:45, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:29

Publicado Intimação em 12/12/2024.

13/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 01:28

Juntada de petição

12/12/2024, 12:41

Juntada de Mandado

10/12/2024, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 10:29

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:45, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:53

Juntada de petição

03/12/2024, 09:53

Juntada de petição

11/11/2024, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:42

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:43

Juntada de petição

03/09/2024, 07:26

Juntada de termo

02/09/2024, 14:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 08:46

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 09:26

Juntada de petição

24/07/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:13

Juntada de petição

27/05/2024, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:43

Juntada de petição

04/03/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:15

Juntada de Ofício

01/11/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:04

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:45

Juntada de petição

04/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de THAYLON LEAL FRAZAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 07:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:02

Juntada de laudo pericial

13/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 20:57

Juntada de diligência

28/06/2023, 20:57

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:34

Juntada de Mandado

14/06/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 08:32

Desentranhado o documento

14/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAGAO SANCHES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAGAO SANCHES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:33

Juntada de diligência

06/05/2023, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2023, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 22:43

Juntada de diligência

05/05/2023, 22:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:15

Juntada de petição

18/04/2023, 18:29

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:25

Juntada de Mandado

18/04/2023, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 09:14

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:37

Juntada de laudo

10/04/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 07:51

Juntada de diligência

10/04/2023, 07:51

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 10:17

Juntada de Mandado

29/03/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:55

Juntada de petição

02/03/2023, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2023, 07:56

Juntada de petição

13/02/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 09:47

Juntada de laudo

01/02/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 08:54

Juntada de diligência

28/01/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:41

Juntada de Mandado

16/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 20:08

Juntada de petição

09/03/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUZA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYLON LEAL FRAZAO - MA16229 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Em que pese as diversas tentativas de designações de perito para atuar no feito, verifica-se que tais restaram infrutíferas. Assim, por uma questão de melhor embasamento do feito e em atenção ao Ofício – GCGJ – 19562021, indico o presente processo, que necessita de perícia médica, com especiali Intimação - PROCESSO Nº 0858316-87.2018.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 21:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 20:32

Juntada de diligência

16/12/2021, 20:32

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:44

Juntada de Mandado

26/11/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:30

Juntada de termo

11/11/2021, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 09:20

Juntada de termo

20/10/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 08:46

Juntada de Ofício

06/10/2021, 14:30

Juntada de termo

26/08/2021, 13:35

Juntada de termo

25/08/2021, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 13:20

Juntada de termo

05/08/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 10:45

Juntada de Ofício

30/07/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:44

Juntada de termo

15/07/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 23:21

Juntada de diligência

12/07/2021, 23:21

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:56

Juntada de Certidão

30/06/2021, 10:56

Juntada de termo

04/05/2021, 13:04

Juntada de termo

08/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:43

Juntada de termo

22/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 17:46

Juntada de diligência

02/02/2021, 17:46

Juntada de Ofício

28/01/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:25

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:01

Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:59

Juntada de termo

11/11/2019, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2019, 09:41

Juntada de diligência

10/11/2019, 09:41

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:15

Juntada de petição

07/11/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 14:41

Juntada de Ofício

05/11/2019, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:21

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:38

Juntada de diligência

31/10/2019, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 21:35

Juntada de diligência

21/10/2019, 21:35

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2019, 15:50

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 09:12

Juntada de petição

06/06/2019, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 12:34

Juntada de Ato ordinatório

24/05/2019, 09:48

Juntada de petição

23/05/2019, 18:01

Juntada de petição

15/05/2019, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2019, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

30/04/2019, 09:39

Juntada de Certidão

30/04/2019, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 21/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 23:46

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 12:35

Juntada de contestação

29/01/2019, 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 20:08

Publicado Intimação em 12/11/2018.

13/11/2018, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2018, 12:27

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2018, 09:39

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 14:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2025, 12:27

Despacho

•03/02/2025, 16:31

Documento de identificação

•10/01/2025, 10:35

Despacho

•17/12/2024, 14:32

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Despacho

•01/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:26

Despacho

•18/06/2024, 15:37

Despacho

•02/04/2024, 16:23

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Despacho

•29/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:14

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:58

Sentença

•16/06/2025, 15:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2025, 12:27

Despacho

•03/02/2025, 16:31

Documento de identificação

•10/01/2025, 10:35

Despacho

•17/12/2024, 14:32

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Despacho

•01/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:26

Despacho

•18/06/2024, 15:37

Despacho

•02/04/2024, 16:23

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Despacho

•29/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:37

Despacho

•09/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:47

Despacho

•03/10/2022, 11:23

Decisão

•25/02/2022, 12:35

Despacho

•17/11/2021, 15:48

Despacho

•19/07/2021, 15:31

Despacho

•30/06/2021, 16:05

Despacho

•22/01/2021, 17:25

Despacho

•18/10/2019, 17:11

Decisão

•16/10/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 09:39

Decisão (expediente)

•21/02/2019, 12:35

Decisão

•08/11/2018, 09:39