Procedimento Comum Cível 0804272-69.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MIGUEL DOS ANJOS PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS GAMA DE CARVALHO

OAB/MA 20427·CPF·Representa: Autor

DIEGO GAMA DE CARVALHO

OAB/MA 8926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MIGUEL DOS ANJOS PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2024, 10:38

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:01

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:29

Juntada de apelação

29/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 16:03

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2024, 10:38

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 17:05

Sentença

•23/08/2023, 10:43

29/11/2023, 04:01

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:29

Juntada de apelação

29/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 16:18

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:27

Juntada de apelação

28/08/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2023, 10:56

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 10:43

Juntada de petição

06/06/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:11

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 21:01

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 21:01

Juntada de petição

02/03/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 10:10

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 09:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

14/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:26

Juntada de petição

31/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 07:02

Juntada de petição

25/11/2022, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 20:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/11/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 18:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 20:33

Juntada de Certidão

28/06/2022, 20:32

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:02

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804272-69.2021.8.10.0048. REQUERENTE: MIGUEL DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MATHEUS GAMA DE CARVALHO - MA20427, DIEGO GAMA DE CARVALHO - MA8926-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos no

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:11

Juntada de contestação

04/03/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

03/12/2021, 00:07

Juntada de termo

03/12/2021, 00:07

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 22:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 14:28

Despacho

•14/02/2023, 09:37

Despacho

•15/11/2022, 18:17

Despacho

•06/12/2021, 15:27