Cumprimento de sentença 0803209-58.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803209-58.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CLAUDIANE AQUINO ROESEL Advogado: CLAUDIANE AQUINO ROESEL - MG158965 Requerido: GLEUTON DOS SANTOS COSTA Advogado: MARITANA SOUZA REIS - MA23001 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 71688427 - Pág. 1 Apresentada contestação e réplica, passo a sanear o feito, na forma do artigo 357 e seguintes do Código de Processo Civil. Não existem questões processuais pendentes de apreciação judicial. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a ação ou omissão perpetrada pela parte requerida; b) o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão praticada pela referida parte; e c) a existência de danos materiais. Em relação à distribuição do ônus de prova, em que pese a responsabilidade objetiva da ré, não se vê necessidade de sua distribuição dinâmica, mantendo-se a regra preconizada pelo art. 373 do Código de Processo Civil. Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Destaca-se que a manifestação acerca das provas pretendidas deve ser fundamentada e em consideração aos pontos controvertidos já referidos. Ficam as partes advertidas que o silêncio ou manifestações genéricas será reconhecida como anuência ao julgamento antecipado da lide. Havendo pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Açailândia, 18 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0803209-58.2019.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARITANA SOUZA REIS em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(23)