Cumprimento de sentença 0800292-16.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.419,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

LEANDRO SANTOS DO CARMO

CPF

Autor

KASNSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

JCL DA SILVA FILHO EIRELI

CNPJ

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON COSTA GONCALVES

OAB/MA 16320·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 22/10/2025

06/11/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Homologada a Transação

22/10/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 09:54

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•06/11/2025, 13:54

Sentença

•22/10/2025, 19:53

06/11/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Homologada a Transação

22/10/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:17

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 16:15

Juntada de petição

30/07/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:40

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:59

Juntada de despacho

25/07/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2024, 11:03

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:52

Juntada de contrarrazões

10/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:38

Juntada de apelação

02/10/2023, 16:51

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2023.

29/09/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:56

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:45

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:25

Juntada de petição

20/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:01

Juntada de petição

28/03/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 13:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 10:20 Vara Única de Raposa.

08/03/2023, 10:50

Juntada de petição

08/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:38

Juntada de petição

11/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:54

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.

13/12/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 06:52

Juntada de petição

24/11/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 20:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:20 Vara Única de Raposa.

18/11/2022, 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/11/2022, 15:23

Juntada de petição

08/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:56

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:48

Juntada de petição

16/03/2022, 10:53

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO SANTOS DO CARMO ADVOGADOS: DR. JOSE MAURICIO PONTIN - OAB/MA 15.733 e DR. FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - OAB/MA 16.313 1ª REQUERIDA: JCL DA SILVA FILHO EIRELI ADVOGADO: DR. JEFFERSON COSTA GONÇALVES – OAB/MA 16.320 2ª REQUERIDA: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADA: DRA. NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO, OAB/SP 287.894 DESPACHO 1. Compulsan Intimação - PROCESSO N.º 0800292-16.2021.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:39

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:39

Juntada de petição

14/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de JCL DA SILVA FILHO EIRELI em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 16:54

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:52

Juntada de contestação

19/10/2021, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 21:15

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2021, 21:13

Juntada de contestação

03/09/2021, 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:10

Juntada de Certidão

21/06/2021, 12:10

Juntada de petição

21/06/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:12

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 09:42

Despacho

•08/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:40

Acórdão

•25/06/2025, 20:18

Despacho

•07/05/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:54

Sentença (expediente)

•26/09/2023, 19:32

Sentença

•14/09/2023, 16:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/03/2023, 10:50

Decisão (expediente)

•18/11/2022, 20:07

Decisão

•15/11/2022, 15:23

Despacho

•12/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:52

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•06/11/2025, 13:54

Sentença

•22/10/2025, 19:53

Despacho

•08/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:40

Acórdão

•25/06/2025, 20:18

Despacho

•07/05/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:54

Sentença (expediente)

•26/09/2023, 19:32

Sentença

•14/09/2023, 16:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/03/2023, 10:50

Decisão (expediente)

•18/11/2022, 20:07

Decisão

•15/11/2022, 15:23

Despacho

•12/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:52

Decisão

•04/08/2021, 14:49

Despacho

•16/06/2021, 14:12