Procedimento Comum Cível 0845116-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:24

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:44

Publicação

11/09/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:31

Recurso Especial repetitivo

21/08/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:46

Publicação

01/02/2023, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 03:34

Mero expediente

19/12/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:24

Todas as movimentações(42)

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:24

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:44

Publicação

11/09/2023, 00:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:31

Recurso Especial repetitivo

21/08/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 09:46

Publicação

01/02/2023, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 03:34

Mero expediente

19/12/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:24

Decurso de Prazo

20/02/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 15:15

Publicação

25/01/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 06:46

Mero expediente

17/12/2021, 11:13

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 15:30

Publicação

04/08/2021, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:32

Mero expediente

30/07/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 15:55

Documento (Certidão)

06/10/2020, 15:55

Decurso de Prazo

25/09/2020, 04:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 08:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2020, 07:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2020, 14:27

Documento (Mandado)

06/04/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 08:01

Outras Decisões

24/03/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 16:43

Distribuição (sorteio)

31/10/2019, 16:43