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MonitóriaEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 11:26

Recebimento (competência exclusiva)

06/07/2026, 11:26

Documento (Decisão)

06/07/2026, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:05

Mero expediente

21/10/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:16

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:16

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:50

Publicação

22/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 11:26

Recebimento (competência exclusiva)

06/07/2026, 11:26

Documento (Decisão)

06/07/2026, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 15:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:05

Mero expediente

21/10/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:16

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:16

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:50

Publicação

22/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:26

Procedência

17/09/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:06

Redistribuição (prevenção)

14/07/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:17

Mero expediente

02/06/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:14

Documento (Certidão)

29/04/2025, 13:54

Recebimento (competência exclusiva)

29/04/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 21:56

Mero expediente

09/06/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 12:40

Documento (Certidão)

08/06/2021, 12:39

Petição (Apelação)

02/06/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:11

Publicação

12/05/2021, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 22:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 09:57

Mero expediente

04/05/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 18:26

Documento (Certidão)

03/05/2021, 18:25

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2021, 19:59

Publicação

29/04/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 03:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 09:37

Improcedência

22/04/2021, 15:34

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 15:01

Publicação

08/03/2021, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 09:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 10:08

Mero expediente

09/11/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 15:45

Recebimento (competência exclusiva)

20/10/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 09:58

Mero expediente

19/06/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 17:15

Documento (Certidão)

17/06/2019, 17:15

Petição (Apelação)

17/06/2019, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 13:32

Indeferimento da petição inicial

04/06/2019, 20:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 08:49

Mero expediente

30/04/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 14:46

Distribuição (sorteio)

23/04/2019, 14:46