Apelação / Remessa Necessária 0801144-49.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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—

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Cleonice Silva Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

LEILA PEREIRA GUEDES MATOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

LEILA PEREIRA GUEDES MATOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2020, 10:08

Baixa Definitiva

15/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2020, 18:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:03

Juntada de petição

29/07/2020, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2019, 16:42

Juntada de petição

16/12/2019, 14:50

Juntada de petição

13/12/2019, 14:30

Decorrido prazo de LEILA PEREIRA GUEDES MATOS em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

01/11/2019, 00:38

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2020, 10:08

Baixa Definitiva

15/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2020, 18:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

Documentos

DESPACHO

•27/07/2020, 18:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2019, 12:00

30/07/2020, 00:03

Juntada de petição

29/07/2020, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2019, 16:42

Juntada de petição

16/12/2019, 14:50

Juntada de petição

13/12/2019, 14:30

Decorrido prazo de LEILA PEREIRA GUEDES MATOS em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

01/11/2019, 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2019.

01/11/2019, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 12:00

Conhecido o recurso de LEILA PEREIRA GUEDES MATOS - CPF: 888.906.603-25 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.526.252/0001-47 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR (APELADO) e provido

30/10/2019, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2018, 14:12

Juntada de Petição de parecer

07/06/2018, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 13:12

Recebidos os autos

01/12/2017, 09:37

Conclusos para decisão

01/12/2017, 09:37

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 09:37

DECISÃO

•30/10/2019, 10:16

DESPACHO

•02/05/2018, 13:12

SENTENÇA

•17/09/2017, 15:48

DESPACHO

•25/05/2017, 22:56