Procedimento Comum Cível 0836115-67.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/06/2026, 16:52

Mero expediente

17/06/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 11:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:15

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:35

Redistribuição (prevenção)

06/05/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:41

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(182)

Definitivo

18/06/2026, 16:52

Mero expediente

17/06/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 11:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:35

Redistribuição (prevenção)

06/05/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:41

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:07

Petição (Apelação)

18/02/2025, 01:00

Publicação

28/01/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:55

Mero expediente

23/01/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 09:41

Documento (Certidão)

16/12/2024, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:39

Ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:33

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:54

Decurso de Prazo

07/06/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:56

Publicação

31/01/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 11:04

Morte ou perda da capacidade

24/11/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:30

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:21

Decurso de Prazo

06/10/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 15:18

Publicação

19/09/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 05:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:41

Mero expediente

27/06/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 11:09

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:08

Decurso de Prazo

20/06/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 12:57

Mero expediente

27/03/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:33

Mero expediente

28/02/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:44

Movimentação processual

28/02/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 08:49

Publicação

02/02/2023, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:30

Mero expediente

12/12/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 15:19

Mero expediente

18/10/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 14:35

Decurso de Prazo

08/07/2022, 10:10

Documento (Mandado)

06/07/2022, 08:37

Mero expediente

28/06/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 11:57

Documento (Certidão)

27/06/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:34

Publicação

04/06/2022, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 07:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 08:18

Decurso de Prazo

30/04/2022, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 12:23

Documento (Mandado)

06/04/2022, 07:38

Mero expediente

14/03/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2022, 11:32

Documento (Ofício)

21/01/2022, 07:58

Mero expediente

19/01/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

06/01/2022, 11:04

Documento (Outros documentos)

06/01/2022, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 14:33

Documento (Ofício)

06/12/2021, 14:26

Mero expediente

01/12/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 09:45

Documento (Certidão)

30/11/2021, 09:45

Decurso de Prazo

25/11/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 08:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 14:54

Documento (Ofício)

08/10/2021, 12:36

Decurso de Prazo

28/09/2021, 09:48

Publicação

10/09/2021, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 01:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:38

Mero expediente

26/07/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2021, 21:39

Documento (Mandado)

10/07/2021, 21:38

Mero expediente

22/06/2021, 17:54

Conclusão (para decisão)

18/06/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 15:44

Publicação

24/05/2021, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 10:14

Mero expediente

19/05/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 05:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2021, 11:23

Mero expediente

02/03/2021, 11:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 15:46

Mero expediente

10/12/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 10:06

Documento (Certidão)

07/12/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 14:38

Decurso de Prazo

30/10/2020, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 11:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 20:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 09:04

Mero expediente

29/07/2020, 12:33

Conclusão (para julgamento)

24/06/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 08:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 16:08

Documento (Certidão)

18/06/2020, 16:07

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 11:48

Documento (Certidão)

21/05/2020, 11:44

Mero expediente

20/05/2020, 16:15

Conclusão (para julgamento)

31/03/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 12:02

Decurso de Prazo

13/03/2020, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 08:41

Antecipação de tutela

27/01/2020, 15:23

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 15:36

Documento (Certidão)

22/01/2020, 15:34

Decurso de Prazo

03/12/2019, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 04:40

Mero expediente

05/11/2019, 15:41

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 12:18

Decurso de Prazo

02/11/2019, 02:14

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2019, 21:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 21:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 16:49

Documento (Mandado)

08/10/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 09:41

Mero expediente

03/09/2019, 12:56

Distribuição (sorteio)

02/09/2019, 14:50