Procedimento Comum Cível 0807007-56.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BRUNO ALEXANDER DIAS SOUSA

CPF

Autor

RIOT GAMES SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

OAB/SP 270847·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

CPF·Representa: Réu

BELISA DELACIO GNIPPER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

OAB/SP 270847·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

CPF·Representa: Réu

BELISA DELACIO GNIPPER

CPF·Representa: Réu

NATALIA ANCHETE VICENTE

CPF·Representa: Réu

LAURA MENDES BUMACHAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 12:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:12

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:00

Documento Diverso

•10/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 12:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

03/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de HEITOR DIAS COUTO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:30

Expedição de informações pessoalmente.

22/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de GABINETE DA PRESIDÊNCIA TJMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Expedição de informações pessoalmente.

10/03/2025, 18:14

Juntada de Ofício

18/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de HEITOR DIAS COUTO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:52

Decorrido prazo de HEITOR DIAS COUTO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de HEITOR DIAS COUTO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:42

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:01

Juntada de juntada de ar

30/10/2024, 09:42

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

02/10/2024, 14:22

Desentranhado o documento

02/10/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/09/2024, 08:23

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE GOZZI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de NATALIA ANCHETE VICENTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de BELISA DELACIO GNIPPER em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:14

Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:49

Juntada de petição

02/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de HEITOR DIAS COUTO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:11

Juntada de juntada de ar

16/04/2024, 16:12

Juntada de juntada de ar

16/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE GOZZI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de NATALIA ANCHETE VICENTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de BELISA DELACIO GNIPPER em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:54

Juntada de petição

19/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de BELISA DELACIO GNIPPER em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE GOZZI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de NATALIA ANCHETE VICENTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:52

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:52

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 10:54

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:58

Juntada de petição

23/11/2023, 11:26

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de BELISA DELACIO GNIPPER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE GOZZI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de NATALIA ANCHETE VICENTE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 16:11

Outras Decisões

09/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 14:00

Juntada de petição

18/10/2023, 16:10

Embargos de declaração acolhidos

09/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:21

Juntada de contrarrazões

21/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:26

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:44

Juntada de petição

18/05/2023, 15:52

Juntada de petição

20/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:31

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:09

Juntada de petição

11/04/2023, 17:56

Juntada de petição

31/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:19

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:17

Juntada de protocolo

31/03/2023, 12:14

Juntada de embargos de declaração

30/03/2023, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 15:29

Outras Decisões

16/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:54

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 13:01

Outras Decisões

04/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:01

Juntada de embargos de declaração

16/03/2022, 11:55

Publicado Intimação em 09/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

11/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807007-56.2020.8.10.0001. AUTOR: BRUNO ALEXANDER DIAS SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA - MA14500, MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A REU: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO - SP270847 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito do r

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:11

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:54

Juntada de petição

13/07/2021, 20:14

Juntada de petição

13/07/2021, 19:57

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão

07/08/2020, 10:30

Juntada de Certidão

07/08/2020, 10:30

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:58

Juntada de petição

03/08/2020, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 16:48

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 16:45

Juntada de Certidão

01/07/2020, 16:45

Juntada de contestação

01/07/2020, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 10:51

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 16:46

Decisão

•05/12/2025, 12:26

Despacho

•30/10/2025, 20:09

Cópia de decisão

•03/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:30

Despacho

•03/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:06

Decisão

•31/07/2024, 10:12

Despacho

•06/03/2024, 17:07

Decisão

•30/11/2023, 12:12

Decisão

•09/11/2023, 15:14

Decisão

•09/10/2023, 11:54

Cópia de decisão

•09/08/2023, 10:53

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:00

Documento Diverso

•10/02/2026, 12:00

Decisão

•05/12/2025, 12:26

Despacho

•30/10/2025, 20:09

Cópia de decisão

•03/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:30

Despacho

•03/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:06

Decisão

•31/07/2024, 10:12

Despacho

•06/03/2024, 17:07

Decisão

•30/11/2023, 12:12

Decisão

•09/11/2023, 15:14

Decisão

•09/10/2023, 11:54

Cópia de decisão

•09/08/2023, 10:53

Despacho

•06/07/2023, 14:44

Decisão

•16/03/2023, 09:24

Decisão

•04/11/2022, 17:34

Despacho

•07/12/2021, 10:11

Decisão

•28/06/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 16:45

Despacho

•17/03/2020, 15:21