Procedimento Comum Cível 0802541-70.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

CLAUDENOR MOURAO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB/MA 15331·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS

OAB/MA 15203·CPF·Representa: Autor

THAYANNY DE BRITO VERISSIMO

OAB/MA 18859·CPF·Representa: Autor

BARBARA BAIMA DESTERRO

OAB/MA 19556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CLAUDENOR MOURAO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:35

Juntada de petição

27/11/2024, 16:42

Juntada de apelação

30/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:42

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:11

Sentença

•26/09/2024, 11:22

22/01/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:35

Juntada de petição

27/11/2024, 16:42

Juntada de apelação

30/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:25

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:51

Juntada de petição

13/06/2024, 21:30

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:50

Juntada de petição

30/05/2024, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:46

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:54

Juntada de petição

19/03/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:21

Juntada de petição

09/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.

27/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 06:48

Juntada de petição

25/01/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CLAUDENOR MOURAO DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331, ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859 PARTE REQUERIDA: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ADVOGADO: Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802541-70.2018.8.10.0039 PARTE

12/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/08/2020, 18:36

Juntada de petição

10/08/2020, 17:07

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 16:52

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020, 16:51

Juntada de contestação

07/07/2020, 23:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 09:38

Outras Decisões

08/05/2020, 18:09

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 11:52

Despacho

•22/05/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:54

Despacho

•30/01/2024, 16:53

Despacho

•08/09/2023, 12:09

Despacho

•10/01/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:51

Decisão

•08/05/2020, 18:09