Procedimento Comum Cível 0800375-53.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.851,60

Órgão julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/07/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:45

Juntada de petição

04/07/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:43

Juntada de despacho

23/06/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:38

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 16:50

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/07/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 09:47

Despacho

•30/05/2023, 12:32

16/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:45

Juntada de petição

04/07/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:43

Juntada de despacho

23/06/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:38

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/02/2023, 11:15

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:55

Conclusos para decisão

27/01/2023, 07:46

Juntada de apelação

26/01/2023, 18:56

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:21

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 08:10

Julgado improcedente o pedido

30/11/2022, 21:47

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:43

Juntada de réplica à contestação

28/11/2022, 10:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.

19/11/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

19/11/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 22:55

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Juntada de contestação

18/10/2022, 15:17

Juntada de petição

03/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS para tomarem conhecimento do retorno dos autos da superior instância, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de setembro de 2022. JOSIEL DE MENEZES Servidor (Assinando de ordem do MM. Juiz DIEGO DUARTE DE LEMOS, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800375-53.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:37

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:24

Juntada de despacho

29/09/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Alves de Castro Cruz Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Apelado: Banco PAN S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/MA 13.269-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO. I. Os extratos bancários não constituem documento essencial para a propositura de ações que questionam a existência ou validade dos contratos de empréstimo consignado (1ª tese do IRDR 53.983/2016-TJMA); II. Assim, não há se falar em indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da falta de juntada de tais documentos, devendo ser cassada a sentença, para que o feito de origem tenha o seu regular processamento. Precedentes; III. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800375-53.2022.8.10.0127 Sessão Virtual: 23 a 30 de agosto de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Danilo José de Castro Ferreira. São Luís/MA, 30 de agosto de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2022, 08:04

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 13:38

Outras Decisões

22/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão

21/04/2022, 15:54

Juntada de apelação cível

19/04/2022, 20:12

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800375-53.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 05:57

Indeferida a petição inicial

28/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:35

Juntada de petição

27/03/2022, 11:55

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800375-53.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a pa

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 21:34

Conclusos para decisão

07/03/2022, 21:19

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 20:27

Despacho

•30/05/2023, 11:50

Decisão

•10/05/2023, 09:19

Decisão

•09/05/2023, 18:18

Despacho

•17/03/2023, 10:42

Despacho

•27/01/2023, 10:55

Sentença

•30/11/2022, 21:47

Despacho

•01/11/2022, 22:55

Acórdão (expediente)

•01/09/2022, 09:11

Acórdão

•31/08/2022, 17:51

Despacho

•23/06/2022, 10:04

Decisão

•22/04/2022, 11:54

Sentença

•28/03/2022, 20:20

Despacho

•07/03/2022, 21:34