Apelação Cível 0800375-53.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 37.851,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:34

Juntada de petição

11/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/11/2024, 12:18

Publicado Notificação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 08:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

16/10/2024, 18:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2024, 11:30

Juntada de termo

15/10/2024, 10:33

Juntada de contrarrazões

15/10/2024, 10:01

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:34

Juntada de petição

11/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/11/2024, 12:18

Publicado Notificação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Documentos

DECISÃO

•17/10/2024, 08:37

DECISÃO

•16/10/2024, 18:44

21/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 08:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

16/10/2024, 18:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2024, 11:30

Juntada de termo

15/10/2024, 10:33

Juntada de contrarrazões

15/10/2024, 10:01

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/09/2024, 07:13

Recebidos os autos

20/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Juntada de recurso especial (213)

19/09/2024, 17:18

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 14:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ - CPF: 992.799.913-53 (APELANTE)

27/08/2024, 06:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 18:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:42

Juntada de petição

19/08/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/07/2024, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2024, 12:30

Juntada de contrarrazões

28/06/2024, 09:52

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/05/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:14

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2024, 11:06

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 14:30

Desentranhado o documento

17/08/2023, 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2023, 13:56

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:14

Juntada de intimação

17/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2023, 11:31

Baixa Definitiva

23/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Despacho em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2023, 07:48

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/05/2023, 17:32

Juntada de petição

13/05/2023, 12:10

Publicado Decisão em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 09:27

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ - CPF: 992.799.913-53 (APELANTE) e provido

09/05/2023, 18:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 11:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/03/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 11:33

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:15

Juntada de petição

08/02/2023, 11:14

Baixa Definitiva

29/09/2022, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:14

Juntada de petição

05/09/2022, 22:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:24

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DE CASTRO CRUZ - CPF: 992.799.913-53 (APELANTE) e provido

31/08/2022, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 17:42

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2022, 14:57

Juntada de termo

12/08/2022, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 13:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:51

Recebidos os autos

17/06/2022, 08:04

Conclusos para despacho

17/06/2022, 08:04

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 08:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 06:29

DESPACHO

•06/06/2024, 13:33

DESPACHO

•06/06/2024, 13:13

DECISÃO

•08/05/2024, 11:11

DECISÃO

•08/05/2024, 11:06

DESPACHO

•17/07/2023, 09:47

DESPACHO

•30/05/2023, 12:32

DESPACHO

•30/05/2023, 11:50

DECISÃO

•10/05/2023, 09:19

DECISÃO

•09/05/2023, 18:18

DESPACHO

•17/03/2023, 10:42

DESPACHO

•27/01/2023, 10:55

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•17/10/2024, 08:37

DECISÃO

•16/10/2024, 18:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 06:29

DESPACHO

•06/06/2024, 13:33

DESPACHO

•06/06/2024, 13:13

DECISÃO

•08/05/2024, 11:11

DECISÃO

•08/05/2024, 11:06

DESPACHO

•17/07/2023, 09:47

DESPACHO

•30/05/2023, 12:32

DESPACHO

•30/05/2023, 11:50

DECISÃO

•10/05/2023, 09:19

DECISÃO

•09/05/2023, 18:18

DESPACHO

•17/03/2023, 10:42

DESPACHO

•27/01/2023, 10:55

SENTENÇA

•30/11/2022, 21:47

DESPACHO

•01/11/2022, 22:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 17:51

DESPACHO

•23/06/2022, 10:04

DECISÃO

•22/04/2022, 11:54

SENTENÇA

•28/03/2022, 20:20

DESPACHO

•07/03/2022, 21:34