Cumprimento de sentença 0800073-98.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 73.633,59

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Edital

11/05/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 11:12

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 27/10/2025

14/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de petição

21/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:18

Todas as movimentações(141)

Juntada de Edital

11/05/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:58

Petição

•17/11/2025, 13:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 11:12

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 27/10/2025

14/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de petição

21/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:18

Juntada de petição

05/09/2025, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 11:29

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:10

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:10

Juntada de petição

02/09/2024, 14:03

Juntada de petição

16/08/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:07

Juntada de réplica à contestação

06/08/2024, 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:01

Juntada de contestação

26/06/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de VANUZA M PEREIRA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

21/03/2024, 10:10

Publicado Citação em 14/03/2024.

21/03/2024, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:42

Juntada de Edital

29/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:21

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:50

Juntada de petição

23/11/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:20

Juntada de petição

08/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:20

Juntada de petição

10/08/2023, 14:39

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de VANUZA M PEREIRA - ME em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:43

Juntada de diligência

29/06/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:38

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 15:07

Juntada de petição

24/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

30/11/2022, 23:05

Juntada de petição

28/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:28

Publicado Intimação em 08/11/2022.

27/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

27/11/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de VANUZA M PEREIRA - ME em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 16:27

Juntada de petição

27/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:49

Juntada de petição

11/08/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 11:55

Juntada de diligência

09/08/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 18:00

Juntada de petição

28/06/2022, 15:03

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:36

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REGINALDO SANTOS MORAES Adv.: Fredson Damasceno da Cunha Costa (OAB/MA nº 19.360) Ré: VANUZA M PEREIRA - ME DESPACHO Tendo em vista a inexistência da petição de ID 68410489, cumpra-se integralmente o despacho de ID 63322196. Paço do Lumiar (MA), 8 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800073-98.2021.8.10.0049

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:20

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:18

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REGINALDO SANTOS MORAES Adv.: Fredson Damasceno da Cunha Costa (OAB/MA nº 19.360) Ré: VANUZA M PEREIRA - ME DESPACHO Considerando que a parte autora é amparada pela justiça gratuita, dispenso a n Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800073-98.2021.8.10.0049

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 02:47

Juntada de petição

10/03/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REGINALDO SANTOS MORAES Adv.: Fredson Damasceno da Cunha Costa (OAB/MA nº 19.360) Ré: VANUZA M PEREIRA - ME DESPACHO Considerando que há sistemas disponíveis a este juízo, destinados à finalidad Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0800073-98.2021.8.10.0049

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de VANUZA M PEREIRA - ME em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:16

Juntada de petição

04/01/2022, 12:45

Juntada de diligência

30/12/2021, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2021, 22:38

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:17

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:01

Audiência Instrução realizada para 24/11/2021 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/11/2021, 14:01

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 08:56

Audiência Instrução redesignada para 24/11/2021 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

04/10/2021, 10:23

Juntada de petição

27/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de VANUZA M PEREIRA - ME em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 12:43

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:25

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2021, 10:40

Audiência Conciliação designada para 06/09/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

01/06/2021, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

08/02/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:28

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:19

Juntada de petição

20/01/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:29

Juntada de petição

18/01/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:11

Sentença

•12/08/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:48

Despacho

•10/01/2024, 20:21

Despacho

•22/11/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:09

Despacho

•16/06/2023, 16:04

Despacho

•23/03/2023, 18:02

Despacho

•01/12/2022, 10:34

Despacho

•27/10/2022, 12:43

Despacho

•08/06/2022, 17:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/02/2026, 08:58

Petição

•17/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:11

Sentença

•12/08/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:48

Despacho

•10/01/2024, 20:21

Despacho

•22/11/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:09

Despacho

•16/06/2023, 16:04

Despacho

•23/03/2023, 18:02

Despacho

•01/12/2022, 10:34

Despacho

•27/10/2022, 12:43

Despacho

•08/06/2022, 17:59

Despacho

•24/03/2022, 14:46

Despacho

•07/03/2022, 11:26

Despacho

•10/12/2021, 12:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/11/2021, 14:01

Despacho

•27/01/2021, 14:28

Despacho

•20/01/2021, 10:19

Despacho

•18/01/2021, 11:23