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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 152.055,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 23/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(71)