Apelação Cível 0808386-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 152.055,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DARLENE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DARLENE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2023, 10:50

Baixa Definitiva

30/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de DARLENE SILVA ARAUJO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:51

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:12

Conhecido o recurso de DARLENE SILVA ARAUJO - CPF: 290.979.673-68 (REQUERENTE) e provido

02/03/2023, 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 13:56

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:52

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:18

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2023, 10:50

Baixa Definitiva

30/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 28/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/03/2023, 09:12

DECISÃO

•02/03/2023, 16:17

29/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de DARLENE SILVA ARAUJO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:51

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 09:12

Conhecido o recurso de DARLENE SILVA ARAUJO - CPF: 290.979.673-68 (REQUERENTE) e provido

02/03/2023, 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 13:56

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:52

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:18

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:18

DESPACHO

•08/09/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 10:18

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:14

DESPACHO

•05/08/2021, 10:02

DESPACHO

•12/12/2018, 12:59

DECISÃO

•10/04/2017, 18:57

DESPACHO

•07/04/2016, 19:34