Agravo em Recurso Especial 0803621-13.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JAIRA RAMOS DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

JAIRA RAMOS DE MATOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO GAMA PESTANA

OAB/MA 5373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de JAIRA RAMOS DE MATOS PALHANO

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/04/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/03/2024, 15:56

Documentos

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