Execução Fiscal 0802718-67.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.356,50

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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ANDERSON ALVES

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

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Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

ANDERSON ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:47

Juntada de petição

16/05/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 14:21

Juntada de despacho

06/05/2022, 07:12

Recebidos os autos

06/05/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADOR: Dr. Abner Barroco Vellasco Austin AGRAVADO: Anderson Alves RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO N°____________ EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A demanda foi extinta em virtude do não Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0802718-67.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:08

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:07

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:55

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:47

Juntada de petição

16/05/2022, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 14:21

Juntada de despacho

06/05/2022, 07:12

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:21

Intimação de acórdão

•08/03/2022, 10:09

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legal

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Recebidos os autos

06/05/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADOR: Dr. Abner Barroco Vellasco Austin AGRAVADO: Anderson Alves RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO N°____________ EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A demanda foi extinta em virtude do não Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0802718-67.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2021, 17:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:08

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:07

Juntada de apelação

22/02/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:55

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 15:14

Juntada de consulta SIEL

03/11/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:28

Juntada de petição

04/05/2020, 14:19

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:51

Juntada de petição

20/02/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:07

Conclusos para despacho

02/10/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 10:10

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 10:07

Acórdão

•07/03/2022, 17:41

Despacho

•19/08/2021, 16:20

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•18/08/2021, 15:42

Decisão (expediente)

•24/06/2021, 08:00

Decisão

•23/06/2021, 16:10

Despacho

•27/03/2021, 12:08

Decisão

•19/03/2021, 18:33

Sentença

•07/12/2020, 15:46

Despacho

•07/10/2020, 13:28

Despacho

•20/01/2020, 22:07