Apelação Cível 0802718-67.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.356,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2022, 07:12

Baixa Definitiva

06/05/2022, 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de Anderson Alves em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:24

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:07

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar (REPRESENTANTE) e não-provido

07/03/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2021, 12:44

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2022, 07:12

Baixa Definitiva

06/05/2022, 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de Anderson Alves em 31/03/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/03/2022, 10:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2022, 10:07

01/04/2022, 03:24

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:07

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar (REPRESENTANTE) e não-provido

07/03/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 03:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2021, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2021, 06:37

Decorrido prazo de Anderson Alves em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 09:13

Juntada de diligência

30/08/2021, 09:13

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 00:53

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 16:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de Anderson Alves em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:05

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 08:00

Conhecido o recurso de Anderson Alves (APELADO) e não-provido

23/06/2021, 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2021, 12:00

Juntada de parecer

15/04/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 12:08

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 17:34

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:34

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:41

DESPACHO

•19/08/2021, 16:20

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•18/08/2021, 15:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/06/2021, 08:00

DECISÃO

•23/06/2021, 16:10

DESPACHO

•27/03/2021, 12:08

DECISÃO

•19/03/2021, 18:33

SENTENÇA

•07/12/2020, 15:46

DESPACHO

•07/10/2020, 13:28

DESPACHO

•20/01/2020, 22:07