Execução Fiscal 0802611-23.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.398,51

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

TACITO DA SILVEIRA CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:59

Juntada de petição

18/05/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 14:24

Recebidos os autos

06/05/2022, 07:18

Juntada de despacho

06/05/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADOR: Dr. Adolfo Silva Fonseca AGRAVADO: Tácito Da Silveira Caldas RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A demanda foi extinta em virtude do não c Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0802611-23.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2021, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2021, 09:02

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:37

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:37

Juntada de apelação

28/01/2021, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:27

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:59

Juntada de petição

18/05/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 14:24

Recebidos os autos

06/05/2022, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:24

Intimação de acórdão

•08/03/2022, 10:10

Juntada de despacho

06/05/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar PROCURADOR: Dr. Adolfo Silva Fonseca AGRAVADO: Tácito Da Silveira Caldas RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. MANTIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A demanda foi extinta em virtude do não c Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0802611-23.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2021, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2021, 09:02

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:37

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:37

Juntada de apelação

28/01/2021, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:27

Juntada de petição

09/02/2020, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:13

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 10:08

Acórdão

•07/03/2022, 17:41

Despacho

•31/08/2021, 10:42

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 17:34

Decisão

•13/07/2021, 11:46

Despacho

•23/02/2021, 15:05

Decisão

•10/02/2021, 09:02

Sentença

•18/09/2020, 15:12

Despacho

•18/01/2020, 12:00