Procedimento Comum Cível 0804556-38.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA FILHA

CPF

Autor

VIACAO MONTE HEBRON

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAYARA CAMILA SOUSA LIMA

OAB/MA 15215·CPF·Representa: Autor

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA

OAB/MA 13915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 16:10

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:41

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:40

Juntada de termo

02/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:44

03/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 16:10

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:41

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:40

Juntada de termo

02/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de SAYARA CAMILA SOUSA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 21:12

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:03

Juntada de ofício

22/10/2025, 12:02

Juntada de laudo pericial

12/09/2025, 16:10

Juntada de petição

09/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de SAYARA CAMILA SOUSA LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Juntada de petição

27/05/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 17:39

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 11:20

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2025, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:17

Outras Decisões

11/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:28

Juntada de termo

01/07/2024, 13:27

Juntada de termo

01/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:39

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:22

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:19

Nomeado perito

20/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:53

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:53

Juntada de petição

27/06/2023, 18:53

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:25

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:39

Juntada de petição

08/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 16/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:39

Publicado Intimação em 08/11/2022.

23/11/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2022, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 21:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2022, 21:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2022, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 21:35

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:26

Juntada de petição

11/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:58

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:07

Juntada de termo

01/04/2022, 10:07

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:30

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MARGARIDA FILHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215, SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A RÉU: VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para manifestar-se, acerca da certidão de ID 54118756, no prazo de 15 (quinze) dias. Imperat Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804556-38.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:13

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 08:47

Juntada de petição

09/09/2021, 14:51

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 17:25

Juntada de diligência

11/02/2021, 17:25

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:13

Juntada de Certidão

25/09/2020, 09:13

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:51

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 21:48

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 14:34

Juntada de Certidão

28/08/2020, 14:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 10:05

Juntada de Ato ordinatório

20/07/2020, 19:21

Decorrido prazo de VIACAO BRANCA DO LESTE TRANSPORTE URBANO LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2020, 12:38

Juntada de diligência

25/06/2020, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:11

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA FILHA em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 14:36

Juntada de contestação

26/05/2020, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 00:15

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:18

Decisão

•11/09/2024, 17:38

Decisão

•20/02/2024, 17:21

Despacho

•27/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:26

Despacho

•07/04/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:09

Despacho

•21/08/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 19:21

Despacho

•26/03/2020, 10:20