Apelação / Remessa Necessária 0804849-46.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 940,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

OAB/MA 10589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ELMAR CHAVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 16:35

Baixa Definitiva

19/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 16:34

Juntada de petição

19/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de ELMAR CHAVES LIMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:57

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:48

Conhecido o recurso de ELMAR CHAVES LIMA - CPF: 148.711.653-53 (APELADO) e provido

16/08/2022, 22:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2022, 09:40

Juntada de parecer

04/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de ELMAR CHAVES LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:30

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 12:20

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 16:35

Baixa Definitiva

19/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 16:34

Juntada de petição

19/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de ELMAR CHAVES LIMA em 13/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2022, 12:48

DECISÃO

•16/08/2022, 22:16

14/09/2022, 05:57

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:48

Conhecido o recurso de ELMAR CHAVES LIMA - CPF: 148.711.653-53 (APELADO) e provido

16/08/2022, 22:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2022, 09:40

Juntada de parecer

04/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de ELMAR CHAVES LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:30

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:28

Juntada de petição

20/01/2022, 17:06

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:24

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 21:47

Juntada de parecer

06/10/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2021, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 12:20

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

14/04/2020, 00:04

Juntada de Certidão

13/04/2020, 06:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2020, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2020, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2020, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

08/04/2020, 21:36

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

03/04/2020, 21:43

Recebidos os autos

03/04/2020, 21:43

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 21:43

DESPACHO

•07/03/2022, 19:13

DESPACHO

•01/12/2021, 19:24

DESPACHO

•19/08/2021, 19:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/04/2020, 11:16

DECISÃO

•08/04/2020, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 09:53

SENTENÇA

•14/10/2019, 12:05

DESPACHO

•16/01/2018, 09:00

DESPACHO

•17/10/2017, 14:14