Cumprimento de sentença 0043575-85.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Ju�za Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 07:27

Documento (Certidão)

18/05/2026, 08:30

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:49

Documento (Ofício)

09/02/2026, 12:49

Trânsito em julgado

21/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 19:27

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 09:34

Documento (Certidão)

10/04/2025, 07:38

Todas as movimentações(114)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 07:27

Documento (Certidão)

18/05/2026, 08:30

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

09/02/2026, 12:49

Trânsito em julgado

21/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 19:27

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 09:34

Documento (Certidão)

10/04/2025, 07:38

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:12

Mero expediente

29/01/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:10

Mero expediente

04/11/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 11:26

Documento (Certidão)

04/11/2024, 11:26

Recebimento (competência exclusiva)

04/11/2024, 09:09

Documento (Decisão)

04/11/2024, 09:09

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 07:03

Outras Decisões

08/02/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 10:58

Documento (Certidão)

12/08/2021, 10:58

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:49

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:49

Decurso de Prazo

07/08/2021, 00:39

Decurso de Prazo

07/08/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 15:53

Documento (Certidão)

15/06/2021, 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 09:54

Recebimento (competência exclusiva)

29/03/2021, 09:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/03/2021, 20:35

Remessa (em diligência)

18/02/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 13:16

Recebimento (dependência)

08/07/2020, 09:43

Protocolo de Petição

03/07/2020, 10:19

Remessa (em diligência)

05/02/2020, 08:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 14:41

Protocolo de Petição

16/10/2017, 14:01

Recebimento (sorteio)

16/10/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 13:46

Ato ordinatório

15/08/2017, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 11:04

Recebimento (dependência)

19/09/2016, 10:56

Protocolo de Petição

16/09/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2016, 09:00

Procedência

11/05/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 15:25

Publicação

09/07/2015, 15:24

Protocolo de Petição

30/06/2015, 15:39

Recebimento (sorteio)

30/06/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2015, 11:20

Outras Decisões

01/06/2015, 11:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 16:13

Recebimento (sorteio)

20/05/2015, 16:06

Protocolo de Petição

13/05/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2013, 09:25

Mero expediente

18/10/2013, 09:23

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 14:51

Recebimento (prevenção)

27/09/2013, 14:51

Protocolo de Petição

27/09/2013, 10:26

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:46

Mero expediente

20/09/2013, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2013, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 11:59

Protocolo de Petição

29/05/2013, 10:46

Documento (Ofício)

08/03/2013, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 15:06

Protocolo de Petição

25/02/2013, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2013, 11:57

Protocolo de Petição

31/01/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 10:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 16:52

Outras Decisões

07/01/2013, 16:51

Protocolo de Petição

07/01/2013, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2012, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2012, 13:53

Protocolo de Petição

12/12/2012, 13:18

Recebimento (dependência)

07/12/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 16:03

Documento (Mandado)

21/11/2012, 07:55

Documento (Mandado)

21/11/2012, 07:54

Protocolo de Petição

12/11/2012, 09:26

Documento (Mandado)

31/10/2012, 16:47

Documento (Mandado)

31/10/2012, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2012, 10:49

Recebimento (competência exclusiva)

29/10/2012, 10:48

Remessa (em diligência)

29/10/2012, 08:57

Distribuição (sorteio)

29/10/2012, 08:52