Cumprimento de sentença 0043575-85.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Ju�za Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 17:49

Juntada de Ofício

09/02/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 17/09/2025

21/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Juntada de petição

02/09/2025, 10:11

Juntada de petição

23/07/2025, 15:34

Juntada de petição

23/07/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 19:27

Homologado cálculo de contadoria

22/07/2025, 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

17/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 17:49

Juntada de Ofício

09/02/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 17/09/2025

21/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 10:01

Despacho

•29/01/2025, 11:22

17/09/2025, 01:12

Juntada de petição

02/09/2025, 10:11

Juntada de petição

23/07/2025, 15:34

Juntada de petição

23/07/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 19:27

Homologado cálculo de contadoria

22/07/2025, 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

17/02/2025, 14:25

Juntada de petição

30/01/2025, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2025, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/01/2025, 11:59

Juntada de petição

02/12/2024, 11:56

Juntada de petição

08/11/2024, 11:26

Juntada de petição

06/11/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:09

Juntada de decisão

04/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0043575-85.2012.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 07:03

Outras Decisões

08/02/2022, 12:14

Juntada de contrarrazões

16/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COELHO em 13/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COELHO em 13/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:37

Juntada de petição

07/07/2021, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 15:53

Juntada de Certidão

15/06/2021, 14:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/03/2021, 20:35

Recebidos os autos

11/03/2021, 20:35

Petição

•08/11/2024, 11:26

Despacho

•04/11/2024, 12:02

Decisão

•06/08/2024, 09:55

Decisão

•05/08/2024, 13:38

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 09:00

Acórdão

•22/04/2024, 16:06

Despacho

•17/05/2023, 17:06

Despacho

•02/02/2023, 14:22

Despacho

•25/01/2023, 09:36

Despacho

•30/06/2022, 17:35

Decisão

•21/06/2022, 12:12

Despacho

•17/05/2022, 13:41

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 09:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/07/2025, 10:01

Despacho

•29/01/2025, 11:22

Petição

•08/11/2024, 11:26

Despacho

•04/11/2024, 12:02

Decisão

•06/08/2024, 09:55

Decisão

•05/08/2024, 13:38

Acórdão (expediente)

•23/04/2024, 09:00

Acórdão

•22/04/2024, 16:06

Despacho

•17/05/2023, 17:06

Despacho

•02/02/2023, 14:22

Despacho

•25/01/2023, 09:36

Despacho

•30/06/2022, 17:35

Decisão

•21/06/2022, 12:12

Despacho

•17/05/2022, 13:41

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 09:14

Decisão

•20/04/2022, 14:39

Decisão

•08/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:38